O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) tomou uma decisão importante nesta quinta-feira (18), cassando os mandatos de dois vereadores. A Justiça Eleitoral entendeu que houve fraude na cota de gênero durante as últimas eleições nos municípios de Brejões, que fica no Vale do Jiquiriçá, e Caculé, no Sertão Produtivo do Sudoeste baiano.
As decisões atingem Edmilson Coutinho dos Santos, conhecido como Tubaína (MDB), de Brejões, que estava em seu quarto mandato consecutivo, e Renilson Santos Passo, o Nem Gago (Republicanos), de Caculé, que cumpria seu primeiro mandato na Câmara Municipal. A fraude à cota de gênero acontece quando os partidos registram candidatas mulheres apenas para cumprir a lei que exige um mínimo de 30% de participação feminina, mas sem a intenção real de que elas disputem as eleições.
Brejões: Votação Inexpressiva e Testemunhos Contraditórios
No caso de Brejões, o TRE-BA analisou dois processos envolvendo o partido Republicanos. O Tribunal reverteu as decisões da primeira instância e confirmou a fraude. A corte percebeu que as candidatas registradas pela legenda tiveram uma votação muito baixa, algumas até mesmo com zero votos, e não mostraram movimentação financeira relevante em suas prestações de contas.
Um dos pontos cruciais para a decisão foi a contradição nos depoimentos de testemunhas. Em um dos processos, uma candidata disse que não havia produzido material de campanha, como santinhos. No entanto, uma testemunha afirmou ter recebido santinhos diretamente das mãos dela. Essa divergência, segundo o Tribunal, deixou claro que a candidatura foi simulada, ou seja, feita apenas para cumprir a regra.
Com essa conclusão, o TRE-BA decidiu anular todos os votos que o Republicanos conseguiu na eleição proporcional do município. Isso resultou na perda dos mandatos dos vereadores eleitos por essa legenda, incluindo Tubaína.
Caculé: Candidaturas Sem Campanha e Contas Problemáticas
Em Caculé, a situação foi parecida, mas com o MDB. O Tribunal atendeu a um recurso e reverteu a sentença anterior, que havia considerado a chapa regular. O relator do caso destacou que havia várias provas objetivas mostrando a irregularidade na cota de gênero.
Entre os problemas encontrados estavam a votação mínima das candidatas, que era praticamente nula, e graves inconsistências nas contas de campanha, que já tinham sido desaprovadas anteriormente. Além disso, testemunhas confirmaram que não houve qualquer tipo de ato de campanha por parte dessas candidatas.
A defesa do partido tentou argumentar que uma das candidatas havia renunciado por conta própria e depois que a chapa já estava registrada. Mas, para o TRE-BA, o conjunto de todas as provas demonstrou que essas candidaturas foram registradas apenas para atingir o percentual mínimo de 30% de mulheres, sem que houvesse uma intenção real de concorrer de verdade na eleição.
Essa análise levou à cassação do mandato de Nem Gago e de todos os candidatos eleitos e suplentes pela chapa do MDB em Caculé.
Quais os Próximos Passos Após as Decisões?
As decisões do TRE-BA têm efeitos imediatos e importantes para os dois municípios.
- Todos os votos dados aos partidos Republicanos em Brejões e MDB em Caculé serão anulados.
- Os diplomas de todos os candidatos eleitos e seus suplentes dessas chapas serão cassados, o que significa que eles perderão seus cargos.
- O Tribunal determinou que os juízos eleitorais responsáveis sejam comunicados rapidamente para que os votos sejam recontados e os vereadores afastados de suas funções o mais breve possível.
Essas medidas mostram o rigor da Justiça Eleitoral em garantir a integridade do processo democrático e a correta aplicação das regras que visam incentivar a participação feminina na política.
