Uma decisão importante do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) mudou o cenário político de Lauro de Freitas, na Bahia. Três vereadores da cidade tiveram seus mandatos cassados por irregularidades graves no preenchimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
Os vereadores Beço Gente da Gente (PSD), Joelio Araújo (PSD) e Cézar da Lindóia (PSB) perderam suas cadeiras após um julgamento que apurou supostas fraudes eleitorais.
Entenda a Decisão do TRE-BA
A decisão foi retomada e finalizada no último dia 19 de janeiro. O relator do caso, desembargador Ricardo Maracajá, votou pela cassação dos mandatos, e a maioria dos membros do tribunal seguiu seu parecer, confirmando a perda dos postos dos três políticos.
A ação que levou à cassação partiu do partido Avante, que questionou a legitimidade de algumas candidaturas femininas registradas pelo PSB e PSD. Segundo a acusação, essas candidaturas teriam sido apenas uma fachada para cumprir a exigência legal.
Publicidade“As candidaturas de Lia (PSB) e Bete Paes (PSD) foram registradas apenas para atender formalmente à exigência legal de 30% de candidaturas femininas, sem intenção real de participação no pleito.”
As Provas Contra as Candidatas
Para a candidata Lia (PSB), a investigação revelou fatos que apontam para a falta de interesse em concorrer de verdade. Ela não votou em si mesma nas eleições. E mais: sua própria filha, que estava registrada como coordenadora de campanha, também não deu o voto para a mãe. Ambas, na verdade, direcionaram seus votos para outro candidato a vereador.
“O episódio é considerado indício direto de ausência de disputa efetiva.”
Já no caso de Bete Paes (PSD), a ação indicou que ela substituiu uma candidata que se filiou ao partido após o prazo legal. Para o partido Avante, que moveu a ação, esses comportamentos mostram um padrão de atuação entre PSB e PSD.
“Um padrão coordenado entre PSB e PSD voltado a cumprir apenas formalmente a cota mínima feminina, em desacordo com a finalidade do dispositivo legal.”
A cota de gênero é um mecanismo legal que exige que no mínimo 30% das candidaturas de um partido ou federação sejam femininas. O objetivo é incentivar e garantir maior participação das mulheres na política, buscando uma representatividade mais equitativa.
Quem Assume as Vagas?
Com a cassação dos mandatos, as vagas na Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas serão ocupadas por outros nomes. Os próximos a assumir as cadeiras são Felipe Manassés (PP), Flor (Avante) e Rodrigo Criollo (MDB).
