O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou Renan dos Santos, um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL) e pré-candidato à Presidência, a pagar uma indenização de R$ 30 mil à escritora, filósofa e ativista Djamila Ribeiro. A decisão veio após Renan ter feito ofensas graves contra Djamila na rede social X, o antigo Twitter, impactando sua honra e imagem.
Os desembargadores da 6ª Câmara de Direito Privado tomaram a decisão de forma unânime, revertendo uma sentença inicial. Eles entenderam que as publicações de Renan dos Santos ultrapassaram em muito os limites da liberdade de expressão, causando um dano claro à Djamila. O advogado Fábio Leme representou a escritora no processo.
As ofensas e a reação da escritora
Renan dos Santos publicou que um texto de Djamila Ribeiro seria “uma das coisas mais burras já escritas em língua portuguesa”. Além disso, ele a chamou de “jeca” e ainda afirmou que “sua agenda é a mesma do crime organizado”.
“As pessoas não podem sair por aí falando o que querem sobre as outras pessoas. Eu lutei muito para chegar aos lugares a que cheguei. Se as pessoas não gostam do debate que eu trago, rebatam no campo das ideias”, desabafou Djamila em um vídeo postado em seu Instagram, reforçando a importância do respeito e do debate saudável.
A Justiça foi clara ao apontar que, embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, ela não é absoluta. A desembargadora Lucília Alcione Prata, relatora do caso, fez questão de frisar que a liberdade de cada um encontra seu limite quando interfere nos direitos da personalidade e na dignidade do outro.
Um ponto crucial na decisão do TJ-SP foi a análise do caso sob uma perspectiva de gênero e racial, seguindo orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O acórdão destacou que o uso do termo “jeca” tem uma carga negativa forte e, quando direcionado a uma mulher negra e intelectual como Djamila, serve para reforçar preconceitos históricos e estigmas de inferiorização que ainda persistem na sociedade.
A condenação em R$ 30 mil serve como um lembrete importante de que a internet não é terra sem lei e que a responsabilidade pelas palavras ditas online é real, especialmente quando elas atacam a honra e a imagem das pessoas.
