O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou que conseguiu manter os gastos com seu quadro de funcionários dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante o ano de 2025. O relatório de gestão fiscal, referente ao terceiro quadrimestre, mostrou que as despesas com pessoal somaram R$ 3,409 bilhões, um valor que representa 4,96% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada do Tribunal, que foi de R$ 68,809 bilhões.
Essa porcentagem é um bom sinal, pois está abaixo dos tetos determinados pela lei. O limite máximo legal permitido é de 6% (equivalente a R$ 4,128 bilhões). Além disso, o TJ-BA também ficou abaixo do limite prudencial de 5,7% (R$ 3,922 bilhões) e do limite de alerta de 5,4% (R$ 3,715 bilhões). A diferença entre o que foi gasto e o limite de alerta é de aproximadamente 0,44 ponto percentual, indicando uma gestão fiscal cuidadosa.
O relatório foi aprovado oficialmente na última quinta-feira, dia 22, por meio do Decreto Judiciário nº 58. O documento foi assinado pela presidente do Tribunal, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e detalha a situação financeira do Poder Judiciário baiano de janeiro a dezembro de 2025.
Detalhes dos gastos e a saúde financeira do TJ-BA
Ao longo dos últimos doze meses de 2025, a despesa bruta total com pessoal alcançou R$ 4,325 bilhões. Esse montante é dividido em duas grandes partes:
- Funcionários ativos: R$ 3,144 bilhões. Desse valor, R$ 2,638 bilhões foram destinados a salários e outras vantagens, e R$ 506 milhões cobriram as obrigações do Tribunal como empregador (como contribuições previdenciárias).
- Aposentados e pensionistas: R$ 1,180 bilhão.
É interessante notar que o mês de dezembro de 2025 registrou o maior gasto mensal, com R$ 602 milhões. Esse valor foi bem maior do que a média dos meses anteriores, o que pode indicar pagamentos de gratificações de fim de ano ou outros encargos sazonais.
Em relação à saúde financeira, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em Salvador, na Bahia, encerrou o ano de 2025 com uma boa disponibilidade de caixa líquida, totalizando R$ 489,1 milhões. Esse valor já considera a inscrição de R$ 69 milhões em restos a pagar (contas a serem pagas de um ano para o outro) que ainda não haviam sido processados. Outro ponto positivo é que os valores de restos a pagar de anos anteriores aparecem zerados nos demonstrativos, mostrando que as contas antigas foram regularizadas.
“A aprovação deste relatório reforça nosso compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal. Manter os gastos dentro dos limites legais é fundamental para a saúde financeira do estado e para garantir a continuidade dos serviços à população baiana”, afirmou uma fonte próxima à administração do Tribunal.
A gestão do TJ-BA demonstra, com esses números, um controle efetivo sobre suas despesas com pessoal, garantindo a conformidade com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal e mantendo uma posição financeira estável.
