O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, nesta quinta-feira (13), pela aposentadoria compulsória do juiz substituto de segundo grau João Batista Alcântara Filho. A medida foi adotada em cumprimento a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é resultado de um Processo Administrativo Disciplinar que apurou condutas do magistrado no contexto da Operação Faroeste.
O ato, assinado pela Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, possui efeitos retroativos a 26 de setembro do corrente ano. Este passo representa a aplicação da penalidade máxima, conforme preconizado pelo CNJ, em uma investigação que gerou repercussões significativas no sistema judiciário da Bahia.
A decisão do TJ-BA se insere em um acórdão do CNJ, que analisou as implicações das ações do juiz e determinou sua aposentadoria como forma de garantir a integridade do Judiciário. A Operação Faroeste, que busca desmantelar um esquema de corrupção judicial, teve o magistrado como um dos principais alvos das investigações.
As ações em torno da Operação Faroeste continuam em andamento, com a expectativa de que novos desdobramentos possam ocorrer, refletindo a seriedade das investigações. Com a aposentadoria compulsória de Alcântara Filho, espera-se que o TJ-BA reforce sua posição de enfrentamento à corrupção e promova a transparência nas suas atividades.