A Justiça Federal em Alagoas marcou para o dia 5 de junho, às 10h, uma audiência de conciliação considerada urgente no processo de regularização fundiária da Terra Indígena Xukuru-Kariri, localizada em Palmeira dos Índios, no agreste alagoano. A decisão foi assinada pelo juiz Kleiton Alves Ferreira, da 8ª Vara Federal de Alagoas, no âmbito do cumprimento de sentença que obriga a União e a Funai a concluir a demarcação física do território.
A audiência será realizada de forma híbrida e reúne os principais atores do conflito: representantes da União, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Ministério Público Federal (MPF), do governo do estado de Alagoas, da Prefeitura de Palmeira dos Índios, das lideranças indígenas Xukuru-Kariri e dos produtores rurais que ocupam a área em disputa. Segundo informações divulgadas pelo portal Cada Minuto, a iniciativa partiu dos advogados Heloane Bezerra e Adeilson Bezerra, cujo entendimento foi acolhido pelo magistrado.
O pano de fundo é de alta tensão. O MPF e a DPU reforçaram a necessidade de garantir o cumprimento da sentença, que obriga a União e a Funai a concluir o processo demarcatório, e de proteger as equipes responsáveis pelos levantamentos de campo, diante de resistências e ameaças registradas durante as atividades. O magistrado destacou que, em litígios coletivos com potencial impacto na segurança pública, soluções consensuais devem ser priorizadas.
A situação de campo já chegou a extremos. O município de Palmeira dos Índios, no agreste de Alagoas, a 130 quilômetros de Maceió, virou palco de ameaças, constrangimentos, agressões e desinformação. A violência escalou com servidores da Funai ameaçados e até uma escola indígena alvejada a tiros. As hostilizações sofridas por servidores chegaram ao ponto de os técnicos precisarem ser escoltados pela Polícia Militar para realizar o levantamento das benfeitorias realizadas por não indígenas, etapa que integra o processo de demarcação.
O território tem histórico de disputas que remonta a séculos. A área reconhecida oficialmente pela Portaria Ministerial nº 4.033/2010 do Ministério da Justiça fixou o território Xukuru-Kariri em 7.033 hectares, excluindo a zona urbana de Palmeira dos Índios. A Funai registrou cerca de 400 ocupações não indígenas dentro da TI, que já foi declarada de posse permanente em 2010 e teve a demarcação física concluída em 2013. Mesmo assim, a homologação presidencial e a desintrusão efetiva ainda não foram concluídas.
O processo de indenizações avança em paralelo à audiência. O coordenador da Funai em Alagoas, Cícero Albuquerque, confirmou o pagamento de indenizações a 66 posseiros não indígenas que possuem benfeitorias de boa-fé na Terra Indígena. Os pagamentos foram realizados por integrantes de uma comissão da Funai enviada de Brasília, responsável por conduzir o processo de regularização fundiária da área.
A resistência nas vistorias, no entanto, continua sendo um obstáculo. O coordenador regional do órgão revelou que a resistência encontrada pelas equipes de campo não é um movimento espontâneo dos pequenos agricultores, mas sim uma estratégia orquestrada — com agentes políticos locais responsáveis por inflamar os ânimos dos posseiros, criando uma narrativa de desinformação que transforma o servidor público em inimigo.
Para a audiência do dia 5, a Justiça determinou que a Funai e a Defensoria Pública da União (DPU) apresentem com urgência as informações necessárias para a notificação de todos os participantes. O objetivo é planejar medidas de segurança, prevenir a violência e assegurar que a desocupação ocorra dentro da legalidade, sem agravar as tensões já existentes na região.
