O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu não continuar com uma investigação importante sobre um suposto cartel em obras de transporte público em Salvador, na Bahia. Em uma sessão do Plenário, que aconteceu no dia 3 de dezembro, o tribunal arquivou o processo de auditoria e agora o caso deve ser analisado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).
A decisão dos ministros foi unânime e teve como base uma questão de competência, e não avaliou o conteúdo das denúncias. Ou seja, o TCU entendeu que a responsabilidade primária de fiscalizar essas obras é do governo do estado, e não da União.
Entenda a denúncia do suposto cartel
As informações sobre o possível cartel surgiram de um acordo de leniência que a construtora Odebrecht firmou com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Nele, a empresa detalhou um esquema entre construtoras para combinar resultados em licitações e na execução das obras dos chamados Corredores Estruturantes, ou Alimentadores I e II, um sistema de transporte crucial para a capital baiana.
O processo de auditoria estava no TCU desde 2020, depois de um pedido do Congresso Nacional para que as informações do acordo de leniência fossem apuradas. As empresas que estavam sob investigação eram a Odebrecht Engenharia e Construção Internacional, a Construtora OAS (que está em recuperação judicial) e a RRLC Informática Ltda.
Por que o TCU decidiu não seguir com o caso?
O ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, relator do caso, concluiu que o TCU não era o órgão mais adequado para fiscalizar essas obras. Mesmo que em algum momento elas pudessem ter tido algum tipo de ligação com recursos federais ou a União, as obras são de gestão e responsabilidade do Estado da Bahia.
Por isso, a competência para investigar em detalhes os atos de gestão, possíveis superfaturamentos e prejuízos aos cofres públicos baianos é do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). A decisão do TCU também determinou que cópias do acórdão sejam enviadas a todos os envolvidos no processo, incluindo os servidores públicos citados.
A Procuradoria do Ministério Público junto ao TCU, representada pelo procurador Rodrigo Medeiros de Lima, acompanhou o julgamento. As empresas investigadas também tiveram seus advogados presentes. Agora, a expectativa é que o TCE-BA avalie se vai iniciar ou retomar uma auditoria para aprofundar a investigação sobre este importante caso.
