O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu não incluir o ministro do Esporte, André Fufuca (PP-MA), em um processo que investiga a nomeação de uma funcionária fantasma na Câmara dos Deputados. Embora a área técnica do TCU tenha sugerido a participação de Fufuca na apuração, o ministro relator do caso, Jorge Oliveira, optou por dispensá-lo de prestar esclarecimentos sobre a irregularidade.
O caso se refere ao período em que André Fufuca atuava como quarto-secretário da Mesa Diretora da Câmara. Naquela época, a servidora Katiane Ferreira Barboza foi nomeada e recebia um salário de R$ 14 mil. Contudo, as investigações apontam que ela não entregava a contrapartida laboral esperada para o cargo.
Funcionária recebia sem trabalhar, diz apuração
Katiane Ferreira Barboza enfrentou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) dentro da própria Câmara dos Deputados. As acusações eram sérias: fraude no sistema de controle de frequência e recebimento de remuneração sem a efetiva prestação de serviços. Essa situação teria ocorrido entre 30 de setembro de 2019 e 24 de agosto de 2020. Para complicar ainda mais, no mesmo período, Katiane também exercia atividades no Ministério da Saúde, levantando questionamentos sobre a legalidade de suas nomeações e atividades.
Com a finalização do PAD, o processo foi encaminhado ao TCU, que abriu uma Tomada de Contas Especial (TCE). O principal objetivo de uma TCE é buscar o ressarcimento dos valores que foram indevidamente pagos. Neste caso específico, o prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 284 mil, já com os valores corrigidos.
Área técnica e relator divergem sobre Fufuca
A equipe técnica do TCU analisou o cenário e emitiu um parecer favorável à inclusão de André Fufuca no processo da Tomada de Contas Especial. Os técnicos argumentaram que, por ter sido o responsável pela nomeação de Katiane Barboza, o então parlamentar "contribuiu para o pagamento indevido de remuneração e o consequente dano ao erário".
Apesar dessa recomendação técnica, a decisão final seguiu um caminho diferente. O ministro Jorge Oliveira, que é o relator do caso no TCU, decidiu que o político maranhense não precisaria ser incluído na fase de apuração, nem prestar esclarecimentos sobre a irregularidade. Essa decisão, que o livra de uma responsabilização direta no processo, diverge do entendimento inicial dos técnicos.
Ainda que Fufuca tenha sido dispensado de responsabilidade, o processo contra Katiane Ferreira Barboza e a busca pelo ressarcimento dos R$ 284 mil continuam sob análise do Tribunal de Contas da União, buscando garantir que os recursos públicos sejam devidamente protegidos.
