O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o prefeito de Entre Rios, Manoelito Argolo dos Santos Júnior, devolva R$ 804.691 aos cofres públicos federais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 25 de setembro. O caso envolve recursos usados para ações de resposta às fortes chuvas que atingiram o município no primeiro semestre de 2023.
Além do ressarcimento, o prefeito deverá pagar uma multa de R$ 46 mil. Segundo a decisão, a verba foi enviada pelo governo federal por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Na análise da prestação de contas, o TCU concluiu que Manoelito Argolo não comprovou a aplicação regular do dinheiro. O tribunal também determinou que o Banco do Brasil transfira para a Conta Única do Tesouro Nacional o saldo que ainda estiver na conta específica da Prefeitura de Entre Rios. O valor recolhido será abatido da dívida atribuída ao prefeito.
A decisão ainda prevê o envio de uma cópia à Procuradoria da República na Bahia, para a adoção das medidas legais cabíveis.
Entre Rios foi atingido por fortes chuvas em maio de 2023. O distrito de Subaúma faz parte do município, e o governador Jerônimo Rodrigues esteve na região em 28 de maio daquele ano, conforme registro do Governo da Bahia.
Manoelito Argolo Junior tem 49 anos, é casado, concluiu o ensino médio e declarou ser pecuarista à Justiça Eleitoral. Ele foi reeleito prefeito em 2024, com 12.215 votos, equivalentes a 54,35% dos votos válidos. Na ocasião, informou patrimônio de R$ 1.282.500.
De acordo com o IBGE, Entre Rios tinha 38.098 habitantes no Censo 2022. A estimativa para 2026 é de 39.880 moradores. O município possui área territorial de 1.187,767 km².
