O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu colocar um freio nos chamados 'penduricalhos' pagos a juízes e promotores em todo o Brasil. A partir de agora, o total de auxílios e gratificações não poderá ultrapassar 35% do teto constitucional, o que na prática permite que os salários cheguem a R$ 62,5 mil mensais.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (25) e vale para benefícios como diárias, auxílios, indenizações por férias não tiradas e gratificações por acúmulo de funções. Antes, não havia uma regra tão clara, o que permitia pagamentos ainda maiores em diversas regiões do país.
Além desse limite para os extras, os ministros também liberaram o Adicional de Tempo de Serviço (ATS), o famoso quinquênio. Esse benefício garante um aumento de 5% no salário a cada cinco anos trabalhados, também limitado ao teto de 35% de acúmulo.
Somando todas as possibilidades, entre os penduricalhos e o tempo de serviço, a remuneração final de um magistrado pode crescer até 70% além do salário base. A medida também atinge servidores do Executivo e do Legislativo que recebem esse tipo de vantagem.
Segundo os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, que lideraram o voto, a nova regra deve gerar uma economia de R$ 7,3 bilhões por ano aos cofres públicos. O objetivo é evitar abusos enquanto o Congresso Nacional não cria uma lei definitiva sobre o assunto.
A regra já está valendo como um período de transição. Para o cidadão comum, a medida tenta organizar a bagunça dos supersalários, embora os valores finais permitidos ainda continuem muito acima da realidade da maioria dos trabalhadores brasileiros.
