O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na última terça-feira (17), a aplicação de medidas cautelares contra quatro servidores da Receita Federal. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito das investigações que apuram o vazamento de dados de ministros da Corte e de seus familiares. Entre os alvos da decisão está um servidor lotado em Salvador, na Bahia.
Medidas cautelares aplicadas
Os investigados foram identificados como Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Por determinação judicial, o grupo está sujeito às seguintes restrições:
Afastamento do cargo: Suspensão imediata do exercício da função pública.
Bloqueio de acessos: Proibição de acessar os sistemas e bases informatizadas do Serpro e da Receita Federal.
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Quebra de sigilos: Levantamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático.
Restrição de locomoção: Proibição de deixarem as cidades onde moram — o que impede o servidor baiano de sair de Salvador.
Monitoramento: Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e cancelamento de passaportes.
Recolhimento domiciliar: Obrigação de permanecer nas residências durante o período noturno e aos finais de semana.
Andamento das investigações
O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF, declarou em nota que a prática de vazar informações sigilosas de autoridades é utilizada com a finalidade de criar “suspeitas artificiais”. Como próximo passo do processo, os suspeitos prestarão depoimento à Polícia Federal.
Posicionamento da instituição
A Receita Federal se manifestou sobre o caso por meio de uma nota à imprensa. O órgão esclareceu que as operações de busca realizadas pela Polícia Federal foram fundamentadas em informações e levantamentos fornecidos pela própria Receita.
A instituição destacou ainda que, paralelamente ao inquérito que tramita no Supremo, existe uma apuração interna em curso, conduzida em parceria com a Polícia Federal, e que os resultados desse trabalho conjunto serão divulgados assim que concluídos.
