O Supremo Tribunal Federal (STF) está dando passos importantes para discutir um novo código de conduta para seus ministros. A proposta, apresentada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, busca trazer mais clareza e transparência para as atividades dos magistrados, seguindo uma tendência já vista nas maiores democracias do Ocidente.
A iniciativa do STF não surgiu do nada. Ela vem à tona após a repercussão de um caso envolvendo o ministro Dias Toffoli. Ele viajou para a final da Libertadores no Peru no mesmo avião de um dos advogados de defesa em um processo do Banco Master, que estava sob sua relatoria no Supremo. Essa situação reacendeu a discussão sobre a "contenção" do Poder Judiciário e a necessidade de regras mais claras sobre os limites da atuação e as relações externas dos ministros.
O que propõe o STF
A ideia em análise na Corte brasileira se inspirou, inclusive, nas regras do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha. O projeto que está sendo discutido prevê que os ministros poderão aceitar presentes ou outros benefícios, mas com uma condição bem clara: isso não pode "prejudicar a reputação do tribunal e nem gerar dúvidas sobre a independência, imparcialidade, neutralidade e integridade" de quem o recebe.
Além disso, a proposta brasileira quer que os valores recebidos por ministros em eventos — como palestras ou publicações — sejam divulgados de forma obrigatória. Outras medidas incluem:
- Uma "quarentena" de um ano para ministros aposentados. Durante esse período, eles não poderão atuar em consultorias ou dar pareceres relacionados a processos que passaram pelo tribunal.
- Uma proibição permanente de advogar perante o STF, mesmo após a aposentadoria.
Olhar para o mundo: como outros países lidam com a ética judicial
Para entender melhor a proposta do STF, vale a pena ver como outros países, com sistemas judiciais robustos, já lidam com questões de ética e transparência para seus juízes:
Alemanha: Transparência nos Ganhos Extras
Na Alemanha, o modelo que inspirou o Brasil preza pela transparência. Se os juízes recebem dinheiro por palestras, eventos ou textos publicados, eles precisam divulgar os valores. As organizações que os convidam podem pagar passagens, hospedagem e alimentação, contanto que o evento seja "compatível com a dignidade do cargo" que ocupam.
Estados Unidos: Foco na Influência Externa
Nos Estados Unidos, o código de conduta é bem direto sobre a "influência externa". Ele orienta que um juiz não deve deixar que laços familiares, sociais, políticos ou financeiros afetem suas decisões. Os magistrados podem ter investimentos e outras atividades pagas, mas devem evitar negócios que explorem a sua posição ou envolvam relações comerciais contínuas com advogados que atuam na Corte.
França: Cuidado com Presentes e Redes Sociais
O "Compêndio das Obrigações Éticas do Judiciário" na França proíbe que os juízes aceitem qualquer "presente ou benefício especial" que possa fazer alguém duvidar de sua imparcialidade. Eles também precisam se declarar impedidos se tiverem alguma "conexão" com uma das partes ou "qualquer interesse" no processo. Um ponto interessante é o alerta: os membros do Judiciário não são "internautas como qualquer outro" e precisam ser "vigilantes" ao usar as redes sociais.
Reino Unido: Conflito de Interesses e Hospitalidade
No Reino Unido, o "Guia para a Conduta Judiciária" estabelece que as atividades pessoais ou profissionais dos juízes não podem gerar "conflito de interesses". O documento chama a atenção para a aceitação de presentes ou convites (hospitalidade) que possam ser vistos como uma tentativa de "atrair boa vontade ou favor judicial", principalmente quando vêm de escritórios de advocacia que atuam nos tribunais.
Itália: Sem Abusar do Prestígio
Na Itália, as regras valem para todos os juízes. O texto proíbe o uso do "prestígio" do cargo para promover interesses privados e determina que os magistrados não devem "interferir de forma alguma" em promoções e nomeações de colegas ou outros funcionários.
Com a proposta em discussão, o STF se alinha a essas práticas internacionais, buscando fortalecer a confiança no Poder Judiciário e garantir que a ética e a transparência sejam pilares inabaláveis da justiça brasileira.
