O futuro do sigilo fiscal e bancário de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir da próxima sexta-feira (13), os ministros decidem se mantêm ou derrubam a proteção sobre as contas do empresário.
O que está em jogo é uma decisão anterior do ministro Flávio Dino, que barrou a quebra de sigilo pedida por uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apurava fraudes no INSS. Agora, o plenário completo do STF vai dar a palavra final sobre o caso.
Na época, Dino argumentou que a comissão não poderia pedir a quebra de sigilo de várias pessoas de uma só vez, “em globo”, sem uma justificativa individual para cada um. Segundo ele, nem um tribunal pode tomar decisões “no olhômetro”, e o mesmo vale para o Congresso.
A votação será feita no formato de plenário virtual. Os 10 ministros terão até o dia 20 para registrar seus votos no sistema eletrônico do tribunal. A decisão da maioria definirá se as informações financeiras de Lulinha serão ou não abertas para os parlamentares.
