O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quinta-feira (26) o julgamento que definirá o futuro da CPMI do INSS. Os ministros vão decidir se mantêm ou derrubam a liminar que obrigou o Congresso Nacional a prorrogar as investigações sobre fraudes e descontos não autorizados em aposentadorias.
A reviravolta aconteceu após o ministro André Mendonça determinar que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fizesse a leitura do requerimento de prorrogação em até 48 horas. O prazo original para o encerramento da comissão era o dia 28 de março.
Inicialmente, o caso seria analisado de forma virtual em abril, mas Mendonça pediu que o tema fosse levado ao plenário físico para uma análise presencial de todos os ministros. Diante da urgência, o presidente do STF, Edson Fachin, pautou a votação imediata.
Nos bastidores de Brasília, a decisão de Mendonça gerou faíscas. Interlocutores de Davi Alcolumbre afirmam que o senador viu a medida como uma interferência indevida do Judiciário no Legislativo e já acionou a Advocacia do Senado para contestar a ordem.
Por outro lado, o ministro André Mendonça defende que o Congresso foi omisso ao não ler o pedido de prorrogação. Para ele, é preciso garantir o direito da minoria parlamentar de investigar, sem que a direção da Casa crie obstáculos sem base na Constituição.
Agora, o destino da investigação que apura prejuízos aos segurados do INSS está nas mãos dos onze ministros da Suprema Corte, que darão a palavra final sobre a continuidade dos trabalhos da comissão mista.
