O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 1º de novembro de 2023, formar uma maioria contra a revisão da vida toda do INSS. Até o momento, seis ministros votaram com o relator, ministro Alexandre de Moraes, enquanto apenas dois, Rosa Weber e André Mendonça, se manifestaram a favor da revisão.
A revisão da vida toda é uma ação judicial em que aposentados do INSS solicitam a inclusão de contribuições feitas em outras moedas no cálculo de suas aposentadorias. Este recurso extraordinário, identificado pelo número 1.276.977, teve o voto decisivo do ministro Nunes Marques, que já havia se posicionado contra a proposta desde 2022.
Conforme informações do jornal Folha de S. Paulo, os segurados que já haviam recebido valores em ações anteriores não precisarão devolvê-los, e não terão a obrigatoriedade de arcar com custas processuais ou honorários de sucumbência até 5 de abril de 2024.
Os ministros que se manifestaram contrários à revisão e à devolução dos valores incluem Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques.
O desfecho do julgamento abre caminho para que a decisão seja objeto de futuras discussões no STF, com possíveis desdobramentos para os segurados do INSS.
