Uma decisão de última hora do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), livrou a empresária Leila Pereira, dona da Crefisa e presidente do Palmeiras, de depor na CPMI do INSS. A sessão, que aconteceria nesta quarta-feira (18), foi cancelada.
O depoimento era aguardado para esclarecer a atuação da Crefisa na oferta de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. A comissão investiga possíveis irregularidades e queria ouvir a versão da empresária sobre o assunto.
Com a decisão, Leila Pereira não só foi desobrigada de comparecer, como também não poderá ser alvo de condução coercitiva, ou seja, ser levada à força pela polícia para depor, uma medida que o presidente da comissão ameaçava usar.
Segundo Gilmar Mendes, a convocação da empresária poderia ser um "desvio de finalidade" da investigação da CPMI. O ministro entendeu que obrigá-la a falar poderia ferir seu direito de não produzir provas contra si mesma.
Essa é a terceira vez que a comissão tenta, sem sucesso, ouvir a presidente da Crefisa. O cancelamento gerou forte reação no Congresso. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, disse ter recebido a notícia com indignação, afirmando que a medida "fragiliza o poder investigatório do Congresso Nacional".
