O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu uma notícia importante para o Orçamento de 2026. Ele autorizou os deputados federais Dr. Flávio (PL-RJ) e Missionário José Olímpio (PL-SP) a indicar para onde devem ir as emendas parlamentares que haviam sido apresentadas por seus antecessores, os ex-deputados Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro. Com essa decisão, esses novos parlamentares ganham a liberdade de escolher quem serão os beneficiários dessas verbas, garantindo que os recursos cheguem aos lugares que mais precisam.
A medida de Dino é uma reviravolta em uma situação que vinha causando incertezas. Em dezembro de 2025, o próprio ministro havia bloqueado todas as emendas desses então deputados. Naquela época, a avaliação do STF era que Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro não estavam exercendo de forma regular suas funções parlamentares no período em que as emendas foram propostas.
Vamos entender o que aconteceu: Eduardo Bolsonaro já estava morando fora do Brasil desde março de 2025, o que o afastava das atividades do Congresso. Já Alexandre Ramagem deixou o país em setembro do mesmo ano, após ser condenado criminalmente e perder o mandato judicialmente. A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados só confirmou oficialmente a perda dos mandatos em uma sessão no dia 18 de dezembro de 2025. Foi essa demora na formalização da saída deles que gerou o problema das emendas.
Quando as verbas foram bloqueadas, a Câmara dos Deputados procurou o Supremo para encontrar uma saída. A sugestão da Câmara foi que os deputados Dr. Flávio e Missionário José Olímpio, que assumiram as vagas, pudessem ser os responsáveis por essas indicações.
PublicidadeDino concordou parcialmente com o pedido da Câmara. Ele liberou as emendas de Ramagem e Eduardo Bolsonaro, explicando que houve uma "demora indevida" nos processos para que eles perdessem seus mandatos. Segundo o ministro, se não fosse essa espera, os suplentes já teriam feito as indicações. A ideia é evitar que os novos parlamentares e as comunidades que eles representam sofram "prejuízos desproporcionais", perdendo a chance de receber dinheiro do Orçamento.
Caso Carla Zambelli: Pedido negado pelo STF
Mas nem tudo foi liberado. A Câmara também pediu que Adilson Barroso (PL-SP), que assumiu a cadeira da ex-deputada Carla Zambelli, pudesse indicar emendas. A justificativa era que Zambelli já estava presa na Itália, aguardando extradição, no período em que as propostas deveriam ser feitas.
Nesse caso, o ministro Dino não autorizou. Ele explicou que Carla Zambelli não apresentou nenhuma proposta no período normal para isso, entre 24 de outubro e 14 de novembro de 2025. Portanto, "não há ato a ser substituído". Para Dino, reabrir o prazo para novas emendas violaria o princípio do planejamento orçamentário, que é fundamental para organizar as contas públicas e garantir a previsão e o equilíbrio na elaboração da lei que define o orçamento.
Essa decisão do STF garante que os recursos destinados ao Orçamento de 2026, mesmo que inicialmente pensados por ex-deputados, possam agora ser realocados por quem de fato está no exercício do mandato. É uma forma de assegurar que as populações não sejam prejudicadas por trâmites burocráticos ou por situações de irregularidade no exercício parlamentar.
