O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) propôs um reajuste de 5% no salário de seus servidores. O projeto de lei com o aumento foi enviado para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e agora depende da aprovação dos deputados.
Além do reajuste no salário base, a proposta também prevê um aumento de R$ 300 em algumas vantagens, como a Vantagem Pessoal de Eficiência (VPE) e a Gratificação Especial de Eficiência (GEE). Com o acréscimo, esses benefícios serão fixados em R$ 2.521,56.
Se o projeto for aprovado pelos deputados estaduais, a previsão é que os novos valores comecem a valer já a partir de maio deste ano, beneficiando toda a categoria do Judiciário baiano.
A medida também vale para quem já se aposentou. Os servidores inativos e pensionistas que possuem direito à paridade constitucional terão seus proventos revisados com o mesmo percentual de 5% aplicado aos funcionários da ativa.
Em mensagem enviada à AL-BA, a presidência do TJ-BA afirmou que a proposta foi elaborada com base na Constituição e respeita os limites de gastos definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, formalizou o pedido e disse esperar que a proposta tenha o trâmite necessário para ser aprovada na Casa Legislativa.
