A penúltima semana de trabalho em Brasília, antes do recesso parlamentar, promete ser de tirar o fôlego, com pontos de alta tensão entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Dois temas centrais acirram os ânimos: a demarcação de terras indígenas, com o controverso marco temporal, e as regras para o processo de impeachment de ministros do Supremo.
Marco Temporal: embate entre Legislativo e Judiciário
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) pautou para esta semana a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do marco temporal para as terras indígenas. A votação da PEC busca inserir na Constituição a regra que limita a demarcação de terras apenas àquelas ocupadas por indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Essa movimentação no Congresso acontece um dia antes do início de um novo julgamento sobre o tema no Supremo Tribunal Federal. A Corte vai ouvir as sustentações orais das partes envolvidas sobre a constitucionalidade do marco temporal, mas a votação dos ministros será marcada depois.
É importante lembrar que, em 2023, o STF já considerou o marco temporal inconstitucional. O presidente Lula também vetou o projeto de lei aprovado pelo Congresso que validava a regra. No entanto, os parlamentares derrubaram o veto de Lula, o que fez com que o tema voltasse a ser discutido e judicializado no Supremo por partidos e entidades indígenas.
Lei do Impeachment: STF e Congresso em lados opostos
Outro ponto de atrito é a regulamentação da Lei do Impeachment. A semana pode ver a votação, tanto no Senado quanto na Câmara, de projetos que buscam reduzir o poder de ministros do STF de tomarem decisões sozinhos (as chamadas decisões monocráticas).
Essa discussão ganha força após a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que determinou que apenas o Procurador-Geral da República pode iniciar ações de impeachment contra ministros do Supremo. Essa decisão, tomada individualmente por ele, será analisada e confirmada pelos demais ministros em um julgamento virtual que começa na próxima sexta-feira (12).
Em resposta, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) propôs um projeto que busca uma nova regulamentação para a Lei do Impeachment, buscando clareza e talvez um novo equilíbrio de forças.
Agenda intensa no Congresso Nacional
Na Câmara dos Deputados:
- O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) vai liderar uma reunião na terça (9) para definir as votações, dando prioridade a projetos de segurança pública.
- Um dos projetos prioritários é a PEC da Segurança Pública, cujo relatório final, do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), deve ser apresentado e pode avançar para votação na comissão especial.
- A oposição, por sua vez, insiste em votar o projeto que concede anistia aos presos do 8 de janeiro e por tentativa de golpe, tema levantado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
- Também podem avançar projetos contra fraudes, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, incluindo a criação de um Código de Defesa dos Contribuintes.
- Na quinta (11), Hugo Motta participa do evento “Todos pela Educação” em Brasília, ao lado de Davi Alcolumbre e do ministro da Educação.
No Senado Federal:
- Além do Marco Temporal, na terça (9) será votada a PEC 169/2019, que permite a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
- Outros projetos em pauta incluem o PL 715/2023, que altera regras para benefícios sociais e contrato de safra, e o PL 2501/2022, que inclui informações sobre diabetes nos censos demográficos.
- Na CPI do Crime Organizado, a audiência de terça (9) será com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
- A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota na terça (9) o projeto de Renan Calheiros (MDB-AL) que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
- Na quarta (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vota o projeto Anti-facção, que, após negociações, incluiu a criação de um imposto Cide-bets para combater o crime organizado e aprimorou a definição de facção criminosa.
- Para fechar a semana, na quinta (11), o Congresso fará uma sessão para analisar vetos do presidente Lula, focando apenas nos que já tiverem acordo.
O Supremo Tribunal Federal em plena atividade
Além das pautas quentes com o Congresso, o STF tem outros julgamentos importantes:
- Nesta terça (9), a Primeira Turma começa o julgamento do “Núcleo 2 da trama golpista”, que acusa seis réus de organizar ações para manter a tentativa de permanência ilegítima de Bolsonaro no poder em 2022. Os acusados incluem Filipe Martins e Silvinei Vasques, respondendo por crimes como organização criminosa armada e golpe de Estado.
Agenda do Executivo e a Economia
O presidente Lula terá uma semana movimentada:
- Na segunda (8), ele se reúne com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e com o presidente do Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF), Sergio Díaz-Granados Guida.
- À tarde, Lula participa da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social em Brasília.
- Na quinta (11), ele viaja para Minas Gerais, onde participa da Caravana Federativa em Belo Horizonte, seu oitavo compromisso no estado neste ano de 2025. O evento, que vai até sexta (12), busca estreitar o diálogo entre órgãos federais e gestores locais.
- Lula também tentará se reunir com Davi Alcolumbre para apaziguar a tensão após a indicação de Jorge Messias para o STF.
Na economia, a semana reserva a divulgação de importantes indicadores:
- Na terça (9), o IBGE apresenta a Pesquisa Industrial Mensal (PIM), mostrando a situação da indústria em outubro.
- Na quarta (10), o IBGE divulga o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o INPC, revelando a inflação oficial de novembro. No mesmo dia, será divulgado o estudo trimestral sobre o abate de animais.
- A última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central em 2025 também ocorre esta semana. A expectativa do mercado é que a Selic seja mantida em 15%, com sinalizações sobre futuras reduções em 2026.
