A capital federal se prepara para uma das semanas mais agitadas do ano, com um embate direto entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. Assuntos de grande impacto, como o marco temporal para terras indígenas e novas regras para o processo de impeachment de ministros do STF, prometem manter Brasília em alta voltagem antes do recesso parlamentar.
Marco Temporal: O Confronto de Datas
No centro da discussão sobre as terras indígenas, o Senado, sob a liderança de Davi Alcolumbre (União-AP), colocou em votação uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca fixar o marco temporal. Essa proposta quer dizer que os povos indígenas só teriam direito às terras que já ocupavam até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, ou que estivessem em disputa judicial naquele momento.
A situação ganha ares dramáticos porque a votação no Senado acontece um dia antes de o próprio STF iniciar um julgamento sobre o tema. Em 2023, o Supremo já havia considerado o marco temporal inconstitucional. O presidente Lula também vetou o projeto que validava a regra, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares. Agora, o STF vai ouvir os argumentos das partes envolvidas em uma sessão na próxima quarta-feira (10), embora a votação final dos ministros ainda não tenha data marcada. Partidos e entidades indígenas, por um lado, e bancadas governistas e de oposição, por outro, recorreram ao Supremo para defender ou contestar a tese.
Regras do Impeachment: O Poder de Decidir
Outro ponto de atrito envolve as regras para o impeachment de ministros do STF. Recentemente, o ministro Gilmar Mendes tomou uma decisão individual, ou seja, monocrática, determinando que somente o procurador-geral da República pode iniciar um processo de impeachment contra membros da Corte. Essa decisão, que suspende um artigo que permitia a qualquer cidadão protocolar uma denúncia no Senado, será confirmada ou não pelos demais ministros em um julgamento virtual que começa na próxima sexta-feira (12).
Em resposta, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apresentou um projeto que busca reavaliar a Lei do Impeachment. Além disso, tanto no Senado quanto na Câmara, há discussões sobre propostas que visam reduzir o poder de ministros do STF de tomar decisões sozinhos, sem a concordância do plenário.
A Agenda do Congresso: Segurança, Anistia e Economia
Enquanto os Poderes se digladiam, o restante do Congresso Nacional também tem uma pauta cheia:
- Câmara dos Deputados: O presidente Hugo Motta prioriza projetos de segurança pública, incluindo a PEC da Segurança Pública. A oposição, liderada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), quer votar a anistia para os presos do 8 de janeiro. Também estão em pauta projetos para combater fraudes fiscais e lavagem de dinheiro, como o Código de Defesa dos Contribuintes.
- Senado Federal: Além do marco temporal, será discutida a PEC 169/2019, que permite a acumulação de cargos de professor. Outros projetos incluem mudanças na legislação sobre contratos de safra e a inclusão de informações sobre diabetes nos censos demográficos.
- CPI do Crime Organizado: O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, vai dar seu depoimento na terça-feira (9).
- Comissão de Assuntos Econômicos (CAE): Votação do projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
- Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): Discussão e votação do projeto de lei Antifacção, que inclui a criação de um imposto Cide-bets para financiar o combate ao crime organizado e redefine o conceito de facção criminosa.
- Sessão do Congresso: Na quinta-feira (11), haverá uma sessão para analisar vetos presidenciais, mas apenas os que tiverem acordo prévio entre os parlamentares.
O Executivo e o Judiciário: Outros Compromissos Importantes
O presidente Lula terá uma semana intensa, começando com reuniões com seu ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente do Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF), Sergio Díaz-Granados Guida. Ele também participará da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social em Brasília.
Na quinta-feira (11), Lula viaja para Minas Gerais, em Belo Horizonte, para a Caravana Federativa, um evento que busca aproximar o governo federal de gestores locais. O presidente também tentará se reunir com Davi Alcolumbre para tentar diminuir as tensões geradas pela indicação de Jorge Messias ao STF.
No STF, além das questões sobre o marco temporal e o impeachment, a Primeira Turma começa a julgar o "núcleo 2 da trama golpista", que envolve seis réus acusados de organizar ações para tentar manter Jair Bolsonaro no poder em 2022. Entre os acusados estão Filipe Martins, Marcelo Câmara, Silvinei Vasques e outros.
Economia em Foco: Copom e Indicadores
A semana também é importante para a economia. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central fará sua última reunião do ano de 2025. O mercado espera que a taxa Selic seja mantida em 15% e aguarda um sinal sobre quando o Banco Central começará a reduzir os juros em 2026.
O IBGE, por sua vez, divulgará importantes indicadores:
- Terça-feira (9): Pesquisa Industrial Mensal (outubro).
- Quarta-feira (10): Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o INPC (novembro), mostrando a inflação oficial. Também será divulgado o estudo trimestral sobre o abate de animais (julho a setembro).
Com tantas pautas e embates entre os poderes, a penúltima semana de trabalho antes do recesso promete ser decisiva para o cenário político e econômico do país.
