A Prefeitura de Salvador deu um passo concreto para organizar o serviço de mototáxi na capital baiana. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 190/2026, publicada no Diário Oficial do Município na quinta-feira (18), e já está em vigor.
Elaborada pela Secretaria de Mobilidade (Semob), a tabela define valores de referência com base na distância percorrida, utilizando como parâmetro o custo operacional da atividade. A tabela foi elaborada com base em estudos técnicos que consideraram custos operacionais, como despesas fixas e variáveis envolvidas na atividade.
O valor adotado foi de R$ 1,9969 por quilômetro rodado, arredondado para facilitar a cobrança aos passageiros. Na prática, a referência prevê cobrança de R$ 2 para percursos de até 1 quilômetro, R$ 10 para viagens de 5 quilômetros, R$ 20 para trajetos de 10 quilômetros, e R$ 160 para deslocamentos de 80 quilômetros.
A Prefeitura ressalta que a tabela não estabelece uma tarifa obrigatória. A tabela apenas norteia os motoristas, funcionando como um parâmetro para orientar a prestação do serviço.
Segundo a norma, a cobrança pode ser feita por aplicativos, plataformas digitais ou outros meios autorizados pela Semob. A portaria também prevê a possibilidade de revisão periódica dos valores, levando em conta a atualização dos custos do setor.
A iniciativa tem como objetivo orientar a cobrança das corridas realizadas no município, garantindo mais transparência para usuários e operadores do serviço. Segundo a Prefeitura, a medida faz parte do processo de organização e regulamentação do serviço de mototáxi na capital baiana, com foco em maior previsibilidade, segurança e equilíbrio na relação entre condutores e passageiros.
O contexto da regulamentação não é novo. Em maio deste ano, o Ministério Público da Bahia realizou audiência pública para debater a fixação de tabela de preços para mototaxistas em Salvador, no âmbito de inquérito civil que apurava a ausência de tabela para evitar cobranças arbitrárias ao consumidor. A portaria publicada agora pela Semob responde, portanto, a uma demanda tanto do setor quanto dos órgãos de defesa do consumidor.
