O Parlamento Europeu (PE) aprovou nesta quarta-feira (26), em Estrasburgo, uma resolução que estabelece restrições ao uso de redes sociais por menores de 16 anos. A decisão ocorre após uma consulta realizada em outubro de 2025, na qual foi ressaltada a necessidade de autorização dos responsáveis legais para o acesso de crianças e adolescentes a essas plataformas.
A resolução foi motivada por preocupações em relação à saúde mental e segurança de jovens usuários em ambientes digitais. A proposta defendia a criação de uma idade mínima digital europeia de 16 anos, a qual funcionaria como um limite padrão para o uso de redes sociais, exceto quando houver consentimento dos pais ou responsáveis.
Além disso, a minuta aprovada também determina que o acesso às redes sociais deve ser permitido apenas a adolescentes a partir dos 13 anos, desde que acompanhados pela autorização legal de seus genitores. Segundo os eurodeputados, esta faixa etária é considerada mais capaz de usar essas plataformas de forma saudável.
Na votação, foram registrados 483 votos a favor, 92 contra e 86 abstenções. Apesar da aprovação da resolução, é importante destacar que o documento não possui força de lei e não é juridicamente vinculativo, funcionando como uma recomendação ou expressão de posição do Parlamento Europeu.
As implicações futuras dessa medida ainda são incertas, visto que cada país da União Europeia poderá optar por adotar ou não as sugestões estabelecidas na resolução.
