Uma mudança significativa está sendo proposta para a PEC da Segurança Pública, uma Proposta de Emenda à Constituição que busca alterar a lei máxima do país. O deputado federal Mendonça Filho (União-PE), que é o relator dessa proposta na Câmara dos Deputados, revelou seus planos de expandir a redução da maioridade penal para incluir absolutamente todos os crimes.
A decisão, divulgada na última terça-feira (10) em Brasília, representa uma alteração em relação ao plano original. Inicialmente, a proposta de Mendonça Filho previa que a redução da maioridade penal se aplicasse apenas a crimes hediondos, que são considerados os mais graves, como homicídio qualificado, latrocínio e estupro.
Mas o que motivou essa mudança de rota? O próprio parlamentar explicou que a reviravolta veio após um caso que chocou o país e ganhou grande repercussão: o assassinato do cão Orelha, um crime cometido por menores de idade. A barbárie serviu de estopim para que o deputado revisse o alcance da sua proposta.
"A ideia é propor a redução da maioridade penal vinculada à realização de um referendo, que ocorreria durante as eleições municipais de 2028, para chancelar a mudança", explicou Mendonça Filho.
Isso significa que, para que a medida de redução da maioridade penal seja efetivada e tenha o aval popular, a população seria consultada em um referendo. Essa votação aconteceria junto com as eleições para prefeitos e vereadores em 2028, dando aos cidadãos a palavra final sobre o tema.
Mesmo diante de uma provável oposição do governo federal, o deputado se mostra confiante. Ele avalia que a proposta tem grandes chances de ser aprovada, afirmando que ela "passa fácil" no plenário da Câmara. Vale ressaltar que Mendonça Filho deixou claro que não consultou o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, sobre essa alteração no texto.
A discussão sobre a redução da maioridade penal é um tema antigo e bastante polarizado no Brasil, envolvendo debates complexos sobre justiça, segurança pública, direitos humanos e a eficácia de penas para jovens infratores. A proposta de Mendonça Filho, especialmente com a inclusão de todos os crimes e a sugestão de um referendo, certamente reacenderá essa importante discussão no cenário político nacional.
