O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirmou que a regulamentação das redes sociais é uma das prioridades do governo de Lula. Em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) na terça-feira (2), Siqueira Filho destacou que o governo federal está desenvolvendo uma proposta voltada para esse tema.
Segundo o ministro, a regulamentação é necessária para fortalecer o combate à desinformação. Ele mencionou que a questão está sendo discutida em um grupo de trabalho que envolve várias pastas do governo, com o objetivo de elaborar um texto que será enviado ao Congresso Nacional.
Siqueira Filho enfatizou:
“A gente defende essa regulamentação, sim, principalmente nessa linha do combate à desinformação. Isso está em discussão dentro do governo”. O ministro acrescentou que as discussões são de extrema relevância para promover a segurança e o bem-estar das pessoas no ambiente digital.
Atualmente, as redes sociais no Brasil seguem as diretrizes do Marco Civil da Internet, estabelecido em 2014. O artigo 19 da lei limita a responsabilização das empresas à não-obediência de ordens judiciais para remoção de conteúdo. No entanto, as conversas recentes nos Três Poderes têm se complicado devido ao debate sobre a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos ilícitos.
No ano de 2024, o Congresso Nacional rejeitou uma proposta anterior relacionada a essa regulamentação, conhecida como PL das Fake News, desencadeando a formação de um grupo de trabalho sob a liderança do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que ainda não foi oficialmente implantado.
