Uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) para reduzir a maioridade penal gerou debate no Senado durante a discussão da PEC da Segurança Pública, na terça-feira (3). Segundo o jornal A Tarde, parlamentares buscavam consenso para avançar com a proposta, que trata da organização e da integração das forças de segurança.
A emenda de Marinho prevê a redução da maioridade para 16 anos na maior parte dos crimes e para 14 anos em casos como tráfico de drogas e organização criminosa. Conforme a reportagem, PT e MDB se posicionaram contra essa emenda.
O senador Camilo Santana (PT-CE) também apresentou uma proposta sobre o tema. Ela prevê a redução de 18 para 16 anos da idade penal em crimes hediondos, como estupro e tortura.
Segundo o BP Money, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou após encontro no Palácio do Planalto que o governo buscaria aprovar a PEC no texto vindo da Câmara, sem incluir a redução da maioridade penal. O ministro defendeu que a questão fosse discutida separadamente. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), também sustentou essa posição.
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em 14 de outubro. No mesmo dia, o plenário aprovou um requerimento para acelerar sua tramitação. De acordo com A Tarde, a votação poderia ocorrer na noite de terça-feira, mas não havia resultado informado na reportagem.
Entre os eixos da proposta está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, para fortalecer a integração dos órgãos federais, estaduais, distritais e municipais. O texto também prevê ampliar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal para o policiamento de hidrovias e ferrovias e permitir a criação de polícias municipais voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário.
