A promotora Aline Curvêlo Tavares de Sá, titular da 13ª Promotoria de Juazeiro, no Norte da Bahia, vai responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A decisão foi confirmada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) após graves denúncias feitas por uma ex-assessora da unidade.
Segundo a acusação, a servidora era obrigada a utilizar a assinatura eletrônica da promotora para validar documentos oficiais. Entre os atos assinados ilegalmente estariam denúncias criminais, pedidos de prisão, alvarás de soltura e até solicitações de quebra de sigilo telefônico.
A ex-assessora relatou que essa prática durou quase sete anos. O caso veio à tona após o desligamento da funcionária, que deixou uma carta de despedida detalhando abusos e condições de trabalho que violavam sua dignidade e direitos fundamentais.
O corregedor do MP-BA, Carlos Augusto Machado de Brito, ouviu o depoimento da ex-servidora em janeiro deste ano. Logo em seguida, em fevereiro, uma queixa formal foi protocolada junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A Corregedoria do MP-BA acatou a denúncia no final de março, dando início ao processo que investigará a conduta da titular. Agora, a promotora terá que prestar esclarecimentos oficiais sobre o uso indevido de suas credenciais por subordinados.
O caso segue sob acompanhamento dos órgãos de controle e pode resultar em punições administrativas severas para a magistrada, caso as irregularidades na 13ª Promotoria de Juazeiro sejam comprovadas.
