O Senado vai analisar um projeto de lei que restabelece a gratuidade do despacho de bagagem de até 23 kg em voos nacionais e internacionais — uma mudança que pode atingir passageiros na Bahia e em todo o país. A proposta volta ao debate após a autorização da Anac em 2017 para cobrança pelo despacho e as críticas de órgãos de defesa do consumidor.
O que muda
Principais pontos previstos no texto:
- Gratuidade do despacho de bagagem de até 23 kg, isenção para mala de bordo de até 12 kg e a manutenção de um item pessoal que caiba sob o assento.
- Embora o texto tenha considerado inicialmente a gratuidade da mala de bordo em voos internacionais, o projeto manteve a possibilidade de cobrança nessas rotas devido à competitividade das companhias de baixo custo.
- Se a bagagem de bordo não puder ser acomodada no bagageiro por questões de segurança ou falta de espaço, o despacho deverá ser gratuito.
Relação entre passageiros e companhias
O projeto também mexe em várias regras do dia a dia do viajante: proíbe cancelar o trecho de volta comprado por conta do não comparecimento no trecho de ida (no-show), salvo quando o cliente autorizar; veda a cobrança adicional pela marcação de assento padrão em voos domésticos e em internacionais operados no Brasil, garantindo a opção gratuita de escolher o assento padrão no check-in ou antes; e obriga as companhias a cederem, sem custo, até dois assentos adicionais e a fornecerem os equipamentos médicos necessários a passageiros que precisem de assistência especial.
Indisciplina a bordo
Foi alterado o Código Brasileiro de Aeronáutica para permitir que a companhia deixe de transportar um passageiro por 12 meses em casos de atos gravíssimos — antes, essa restrição valia apenas para a venda de passagens — e para obrigar o compartilhamento entre as empresas dos dados de identificação desses passageiros. A aplicação prática dessas penalidades dependerá de regulamentação específica.
Contexto e próximos passos
Deputados que defenderam a proposta afirmaram que a taxa pelo despacho não reduziu o preço das passagens e estimaram que as companhias aéreas faturaram cerca de R$ 5 bilhões até 2024 com essa cobrança. O tema voltou à discussão também após mudanças recentes nas políticas tarifárias de bagagem: em 14 de outubro a Gol passou a oferecer a tarifa Basic em voos internacionais sem transporte gratuito de mala de cabine, permitindo apenas uma mochila de até 10 kg; a Latam adotou prática semelhante desde outubro do ano anterior em trechos internacionais curtos (Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai e Peru), prevendo bagagem de até 10 kg e dimensões de 45 cm x 35 cm x 20 cm.
O projeto seguiu para análise no Senado Federal. A tramitação definirá prazos e eventuais ajustes ao texto, e a regulamentação ficará a cargo dos órgãos competentes para detalhar como as novas regras serão aplicadas. E você, como costuma viajar — acha que isso mudaria a forma como organiza a mala e compra a passagem?
