O dinheiro de programas sociais do governo da Bahia, como o Bolsa Presença, pode ser proibido de ser usado em sites de apostas, as famosas 'bets'. A proposta está em um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa (AL-BA) pelo deputado Fabrício Falcão (PCdoB).
A ideia é que o valor recebido por famílias em situação de vulnerabilidade seja usado para o sustento, e não para jogos de azar. Além do Bolsa Presença, a regra valeria para outros auxílios estaduais, como o Primeiro Emprego e benefícios emergenciais.
Para fazer o bloqueio funcionar, o governo criaria um cadastro único com os nomes de todos os beneficiários. As empresas de apostas seriam obrigadas a consultar essa lista antes de liberar qualquer jogo para um usuário.
E se a empresa não obedecer? O projeto prevê punições que vão desde uma simples advertência até multas pesadas. Os valores podem começar em R$ 1 mil e chegar a R$ 50 mil, ou até dez vezes mais se a empresa for reincidente.
Em casos mais graves, a casa de apostas pode até perder a licença para funcionar no estado da Bahia, mostrando que a proposta leva o assunto a sério.
A justificativa para a medida é o aumento no número de pessoas viciadas em jogos, segundo dados da própria Secretaria da Saúde. Um levantamento do DataSenado também mostrou que a Bahia é o quarto estado com mais apostadores online no país, com cerca de 1,5 milhão de pessoas jogando.
O projeto não foca só na proibição. Ele também sugere a criação de campanhas educativas e o acolhimento de pessoas com vício em jogo na rede pública de saúde, unindo esforços de várias secretarias do estado.
