O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que visa reorganizar a estrutura do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). A proposta, que busca adequar a instituição às normas federais de aviação civil, contempla ajustes no Centro de Gestão do Vetor Aéreo e a criação de novos cargos vinculados ao setor.
Em sua mensagem aos deputados, Jerônimo ressaltou que as modificações têm como objetivo garantir que o CBMBA atenda aos requisitos de segurança e eficiência da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Para isso, ele solicitou urgência na tramitação do texto legislativo.
O projeto traz implicações financeiras significativas, incluindo um aumento nas despesas de pessoal que deverá alcançar R$ 114.156,00 em outubro de 2025, R$ 485.189,00 em 2026 e R$ 493.658,00 em 2027. Além disso, propõe a atualização do artigo 49 da Lei nº 14.572/2023, especificando as funções do Subcomandante de Aeronave e a exigência de habilitação específica para candidatos aos cargos de Comandante e Subcomandante de Aeronave.
A nova estrutura organizacional prevista no projeto inclui a criação de dois cargos de Comandante de Aeronave (DAS-2C), quatro de Subcomandante de Aeronave (DAS-2D) e um cargo de Coordenador II (DAS-3). Também será permitido, até 31 de dezembro de 2030, que oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) ocupem as posições de Comandante e Subcomandante de Aeronave na falta de oficiais habilitados do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM).
As alterações propostas aguardam agora a análise da Assembleia, onde o texto deve passar por discussões e possíveis emendas antes da votação final.
