O deputado estadual Binho Galinha (PRD), preso há seis meses, continua normalmente com seu mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Mesmo sem poder comparecer às sessões em Salvador, ele não corre o risco de ser afastado do cargo neste momento.
A situação é garantida por uma regra no próprio Regimento Interno da Assembleia. O texto impede que um parlamentar perca o mandato por faltas quando o motivo da ausência é uma prisão temporária decorrente de um processo penal, como é o caso de Binho.
Normalmente, um deputado pode ser cassado se faltar a um terço das sessões ordinárias. No segundo semestre do ano passado, por exemplo, Binho Galinha esteve ausente em 34 dos 55 encontros. Contudo, como sua prisão é a justificativa, as faltas não são contabilizadas para esse fim.
A única forma de Binho Galinha perder seu cargo é através de uma condenação criminal definitiva, ou seja, quando não houver mais nenhuma possibilidade de recurso na Justiça. Só a partir daí o processo de cassação poderia ser iniciado.
E mesmo com uma eventual condenação final, a perda do mandato não seria automática. A decisão ainda precisaria passar por uma votação secreta no plenário da AL-BA, onde a maioria absoluta dos deputados teria que aprovar a cassação.
