Mesmo condenados por corrupção pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deputados federais não vão perder o cargo imediatamente. A palavra final sobre a cassação do mandato será dos próprios colegas, em uma votação no plenário da Câmara.
O recado foi dado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quarta-feira (18). Ele afirmou que a Casa vai aguardar a decisão se tornar definitiva no STF, ou seja, quando não couber mais nenhum tipo de recurso por parte da defesa.
A condenação em questão envolve parlamentares do Partido Liberal (PL), acusados de desviar dinheiro de emendas parlamentares. A decisão no Supremo foi unânime, com todos os ministros votando pela condenação por corrupção passiva.
Segundo Motta, só depois que o processo no STF estiver completamente encerrado é que a Câmara começará a agir. O caso será enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, levado para o plenário.
Na prática, isso significa que a decisão judicial não é o fim da linha. Os deputados federais é que vão decidir, no voto, se seus colegas condenados pela Justiça devem ou não continuar com o mandato.
