O processo eleitoral brasileiro ainda é um campo minado pelo machismo e pela violência contra a mulher. A denúncia veio do próprio presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Abelardo Paulo da Matta Neto, que fez um alerta contundente sobre a situação em entrevista ao JusPod, podcast jurídico do Bahia Notícias, na última quinta-feira (22).
Para Abelardo da Matta, a violência contra as mulheres não se limita a um único momento do pleito. “Se faz violência à mulher antes da eleição, durante a eleição e após a eleição”, afirmou, lembrando que esse tipo de agressão está, inclusive, previsto no Código Eleitoral. Ele reforçou a ideia de que o problema é sistêmico e afeta todas as etapas do processo.
O presidente do TRE-BA não poupou críticas ao cenário político atual, conectando as dificuldades das campanhas femininas à formação dos parlamentos. “Me desculpem aos deputados, mas nós temos um Congresso machista”, disse. Ele argumenta que, enquanto a cota de 30% para candidaturas femininas não for efetivamente cumprida e protegida, os problemas com as cotas de gênero persistirão, refletindo diretamente na representatividade e na proteção das mulheres eleitas.
Súmula 73: Proteção que penaliza?
Um dos pontos abordados por Abelardo da Matta foi a Súmula 73, aprovada em maio de 2024 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para combater fraudes na cota de gênero. Embora a intenção fosse proteger as mulheres, o presidente do TRE-BA expressou preocupação com os resultados.
“A súmula 73 [veio] com uma mensagem de proteger a mulher, mas ela deixou lacunas, deixou discussões, e hoje o que nós estamos vendo é que as mulheres não estão sendo protegidas com a súmula.”
Ele explicou que, muitas vezes, a Súmula 73 acaba prejudicando mulheres que não participaram de qualquer fraude. Basta que um dos três requisitos básicos previstos na súmula não seja cumprido, e toda a chapa pode ser cassada, penalizando candidatas inocentes.
Diante de processos complexos, como os de mulheres denunciadas por fraude à cota mas que de fato possuíam candidaturas legítimas, o magistrado defende uma análise minuciosa. “Cada caso é um caso, nós não podemos julgar em lote porque é impossível”, ponderou, ressaltando a necessidade de entender o contexto individual.
“Nós tivemos situações lá que a mulher estava sendo violentada psicologicamente pelo ex-marido e ela não teve condições de fazer a campanha que deveria. E, com base nisso, queriam cassar a candidatura de toda a chapa.”
Essa contextualização é crucial, segundo ele. Como julgar uma mulher com problemas familiares graves, ameaças ou que acabou de iniciar sua candidatura e não teve uma votação expressiva? Abelardo da Matta questiona o que, de fato, significa uma “votação inexpressiva” em um cenário tão desafiador.
O presidente do TRE-BA garantiu que o Tribunal está atento a essas nuances. “Temos algumas nuances que precisamos analisar. O TRE da Bahia está muito preocupado em analisar cada processo e ter coerência nas decisões”, finalizou.
