A Prefeitura de Paulo Afonso publicou um decreto que regulamenta o uso de carroças no município, estabelecendo regras para a circulação, cadastro de carroceiros, descarte correto de entulhos e cuidados com os animais utilizados na atividade. A medida tem como objetivo organizar o serviço, reduzir impactos ambientais e garantir o bem-estar animal.
De acordo com o município, o decreto é resultado de um processo de diálogo conduzido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, iniciado em 15 de maio, quando foi realizada a primeira reunião com os carroceiros e efetuado o cadastro dos trabalhadores que utilizam carroças como meio de transporte e sustento.
Após essa etapa, a gestão municipal definiu quatro pontos oficiais para o descarte de entulhos, com a finalidade de dar mais controle, segurança e destinação adequada aos resíduos, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Código de Trânsito Brasileiro e a Constituição Federal, que atribuem aos municípios a responsabilidade pela gestão do trânsito, do meio ambiente e dos resíduos urbanos.
O decreto determina que todos os carroceiros devem estar cadastrados junto à prefeitura, utilizar exclusivamente os locais autorizados para descarte, portar autorização para exercer a atividade e fixar placas de identificação nas carroças. Também estabelece normas relacionadas à conservação das carroças e aos cuidados com os animais, além de prever sanções para casos de descumprimento, respeitando a legislação de proteção animal.
Segundo a prefeitura, a próxima etapa será a fixação das placas de identificação, programada para os dias 29, 30 e 31 de dezembro, no Ginásio Luís Eduardo Magalhães e na Praça CEU. A administração municipal afirma que a iniciativa busca conciliar organização urbana, preservação ambiental e respeito aos trabalhadores que dependem da atividade.
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