A Prefeitura de Lauro de Freitas decidiu interromper, por tempo indeterminado, a cobrança do IPTU referente ao exercício de 2026. A medida foi adotada após a administração identificar falhas técnicas no processo de lançamento dos valores, que poderiam gerar cobranças incorretas aos proprietários de imóveis.
O anúncio foi feito pela prefeita Débora Régis, que destacou a necessidade de garantir segurança jurídica e transparência antes de qualquer pagamento. Segundo a gestora, a paralisação tem caráter preventivo e busca proteger os contribuintes enquanto o sistema passa por ajustes e revisões completas.
De acordo com o Executivo municipal, a análise dos dados já está em andamento e inclui a reavaliação individual dos carnês, que serão reemitidos apenas após a correção de todas as inconsistências detectadas. A prefeitura assegurou que ninguém sofrerá penalidades ou encargos adicionais em razão dos erros identificados.
A administração também reforçou que os benefícios legais, como isenções previstas em lei, continuarão sendo respeitados integralmente. O processo de revisão segue sob acompanhamento direto do gabinete da prefeita, sem prazo definido para a retomada da cobrança.
A orientação oficial é que os contribuintes aguardem novas comunicações antes de realizar qualquer pagamento relacionado ao IPTU de 2026.
