A prefeita de Araci, na Bahia, Maria Betivânia Lima da Silva, mais conhecida como Keinha (PDT), está sob sério risco de perder o mandato. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) analisa denúncias de abuso de poder político e assédio eleitoral nas eleições de 2024, e o julgamento, que avançou esta semana, já aponta para um cenário desafiador para a gestora. Com um placar parcial de dois votos a favor da cassação e da declaração de inelegibilidade, contra apenas um pela absolvição, a permanência de Keinha no cargo está por um fio.
Acusações Pesam Sobre o Mandato
As acusações contra Keinha giram em torno de um vídeo que se tornou peça-chave no processo. Nas imagens, a então pré-candidata é flagrada durante um evento político dirigindo-se a servidores públicos e eleitores com falas consideradas ameaçadoras. Ela teria dito que não aceitaria votos de trabalhadores que apoiassem a oposição na cidade.
"Família 12 [número ligado ao partido de Keinha], vocês não podem esquecer. Tem cargo de confiança, caminhando com vereador de oposição. Vou chamar de porta em porta e dar escolha, ou você quer a família 12 por inteira ou vaze. Não aceito que a família 12 vote em vereador da oposição", declarou a gestora, segundo o vídeo.
Além disso, o processo aponta que a própria prefeita e seus apoiadores teriam intimidado várias testemunhas que tinham posições políticas diferentes. Há relatos de servidores que sofreram retaliações administrativas, como remoções e exonerações, após manifestarem apoio a candidatos da oposição, configurando uma possível perseguição política.
O Que Dizem os Desembargadores e o Ministério Público
O voto que abriu caminho para a maioria parcial a favor da cassação foi do desembargador Moacyr Pitta Lima. Ele foi direto ao afirmar que as provas audiovisuais anexadas aos autos são "irrefutáveis" e mostram a gravidade da conduta de Keinha. "Eu não seria convencido por ninguém no dia de hoje. Eu já vim para cá previamente convencido", pontuou o magistrado, classificando o discurso da prefeita como uma confissão.
"Esse discurso acintoso é, antes de tudo, uma confissão da utilização dos cargos em benefício próprio. No dia seguinte, quem é o louco de acompanhar um candidato a vereador da oposição depois de uma 'chamada' dessa?", questionou Pitta Lima, evidenciando o efeito intimidatório sobre servidores e eleitores.
A desembargadora Maízia Seal Carvalho seguiu o mesmo entendimento, reforçando que o caso vai além da interferência no segredo do voto, atingindo a liberdade democrática. "A questão não é interferir no voto, é compelir, é proibir", destacou ela, focando no caráter de imposição das ações atribuídas à prefeita.
O Ministério Público Eleitoral, representado pelo procurador-regional Cláudio Gusmão, também defendeu a perda do mandato, afirmando que a própria Keinha é a responsável pela situação. "Se alguém é responsável pela cassação do eventual mandato dela, é ela própria", sentenciou Gusmão.
Julgamento Suspenso e Próximos Passos
O julgamento no TRE-BA foi suspenso temporariamente após pedidos de vista simultâneos dos desembargadores Abelardo da Mata, presidente da Corte, e Ricardo Maracajá. O "pedido de vista" é um procedimento comum em casos complexos, que permite aos magistrados mais tempo para analisar detalhadamente os documentos antes de proferir seus votos.
Essa não é a primeira vez que o caso de Keinha é avaliado. Em primeira instância, a Justiça reconheceu o abuso de poder, mas aplicou apenas uma multa de R$ 150 mil, sem cassar o mandato. Contudo, essa decisão foi contestada pela coligação adversária e pelo Ministério Público Eleitoral, que recorreram ao TRE-BA buscando a cassação e a declaração de inelegibilidade da prefeita e de sua vice, Gilmara Goes Magalhães (PSD).
A questão também chegou ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que obteve uma decisão que obrigou a prefeita a garantir a liberdade de voto dos funcionários. Na ocasião, Keinha assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a não praticar assédio eleitoral.
Caso a maioria dos votos se consolide pela cassação após a retomada do julgamento, a decisão terá efeito imediato. Pela legislação eleitoral, se o mandato de um chefe do Executivo é cassado, o município de Araci terá que passar por novas eleições, as chamadas "eleições suplementares", independentemente do tempo que resta do mandato. Até o desfecho do processo, a prefeita Keinha permanece no cargo, mas a incerteza paira sobre o futuro político da cidade.
