Foi publicada na quarta-feira (29) a portaria que autoriza o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o aeródromo de Massarandupió, em Entre Rios, no Litoral Norte da Bahia. A medida define regras de uso do solo e limites de construção ao redor da pista, com o objetivo claro de preservar a segurança das operações aéreas.
O que muda
O PBZPA tem como foco evitar obstáculos no entorno do aeródromo — tudo o que possa oferecer risco às aeronaves. Entre as restrições previstas estão:
- edificações;
- antenas;
- linhas de transmissão e outras estruturas que possam conflitar com as rotas de voo.
Na prática, isso significa limites de altura, distâncias mínimas e parâmetros de construção pensados para que o crescimento urbano e econômico conviva com a operação segura do aeródromo.
Como isso se reflete no dia a dia? Regras claras para obras e ocupação do solo orientam prefeitura, proprietários e empreendedores sobre onde e como construir perto da infraestrutura aeroportuária.
Contexto
A divulgação do PBZPA em Massarandupió aconteceu em meio às discussões sobre a construção de um novo aeroporto no Conde, também no Litoral Norte baiano. O projeto do Conde vinha sendo debatido desde 2020 e previa instalar o terminal em área próxima ao antigo aterro sanitário, dentro da APA Litoral Norte.
A proposta para o empreendimento no Conde incluía parceria entre os governos estadual e federal e indicação de gestão pela Vinci Airports, atual administradora do Aeroporto Internacional de Salvador. A publicação do PBZPA em Massarandupió saiu enquanto as propostas para o Conde ainda estavam em debate.
Com a portaria publicada, as novas regras passam a orientar o controle de ocupação e as obras no entorno do aeródromo de Massarandupió, enquanto o futuro do aeroporto no Conde segue em discussão entre as partes envolvidas.
