O Plenário do Senado deve votar em breve, em regime de urgência, a PEC 12/2022. A proposta prevê o fim da reeleição e a fixação de mandatos de cinco anos para boa parte dos cargos eletivos.
A PEC foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB–Goiás) e chegou ao Plenário com relatório do senador Otto Alencar (PSD–Bahia), que pediu prioridade na tramitação. Antes disso, o texto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O que a PEC prevê
Em linhas gerais, o relatório aprovado na comissão e levado ao Plenário contém:
- Mandato único de cinco anos para presidente da República, governadores e prefeitos, sem direito à reeleição;
- Ampliação dos mandatos de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores de quatro para cinco anos;
- Alteração no Senado: a proposta inicial, que previa ampliar o mandato de senadores de oito para dez anos, foi modificada por emenda do senador Carlos Portinho (PL–Rio de Janeiro), que fixou o prazo em cinco anos, igualando-o ao dos demais cargos;
- Unificação do calendário eleitoral: a partir de 2034 todos os cargos seriam escolhidos em um único pleito e, para o Senado, os 81 senadores seriam eleitos no mesmo ano a partir de 2039, encerrando a alternância atual.
Segundo o relator, Otto Alencar, a proposta busca reduzir custos e dar mais estabilidade ao processo político, evitando que o país viva em permanente clima de disputa eleitoral. Ele disse também que a PEC pretende combater práticas associadas à reeleição — criada em 1997 — como o uso da máquina pública em campanhas e episódios de corrupção eleitoral.
O relator afirmou ter conversado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre a inclusão da PEC na pauta após reunião de líderes, e ter tratado do tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que inicialmente demonstrou resistência, mas se disse disposto a avaliar a proposta. Como exemplo de gestão em mandato único, o relator citou o período de cinco anos de Juscelino Kubitschek.
Qual é o próximo passo? A inclusão da matéria na pauta depende do presidente do Senado e do trâmite regimental dentro da Casa. Ou seja, embora haja expectativa de votação, data e realização do Plenário ainda dependem dessa decisão e do calendário interno.
