Na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), os deputados federais Capitão Alden e Diego Castro, ambos do PL, lideraram uma reunião pública na tarde desta segunda-feira (1º) sobre o novo Código de Ética da Polícia Militar e dos Bombeiros. O encontro reuniu especialistas e representantes da sociedade civil para discutir os impactos da proposta, encaminhada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e atualmente em tramitação na Casa.
Durante o debate, os parlamentares criticaram severamente o projeto, que propõe mudanças significativas nas normas de conduta dos militares. Alden destacou que a proposta traz pontos preocupantes, especialmente no que diz respeito à liberdade de expressão das corporações e ao risco de punições arbitrárias. Segundo ele, as regras devem respeitar os direitos e garantias fundamentais.
“O novo Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais é extremamente preocupante. Não somos contra a punição de militares que cometem desvios, mas as normas precisam ser justas”, disse Alden.
O deputado Diego Castro reforçou a crítica ao afirmar que o projeto atual apresenta “pontos críticos”, como a questão da presunção de inocência dos policiais militares. Para ele, a nova proposta é uma afronta aos direitos humanos, priorizando a aplicação de penas excessivas mesmo sem provas concretas.
“Esse projeto está totalmente fora do esperado. A dignidade da pessoa humana deve ser respeitada”, afirmou Castro.
A Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos da AL-BA, presidida por Castro, continuará acompanhando a tramitação do projeto, que gera discussões acaloradas entre parlamentares e a sociedade.
