A internet vai ficar mais segura para crianças e adolescentes em todo o Brasil. O presidente Lula assinou um decreto que bota em prática o chamado ECA Digital, obrigando empresas de tecnologia, como redes sociais e plataformas de jogos, a protegerem os menores de idade de forma mais rigorosa.
Na prática, a principal mudança é que as empresas não poderão mais confiar apenas na palavra do usuário sobre a sua idade. Elas terão que criar sistemas eficientes de verificação e também oferecer ferramentas para que os pais possam supervisionar a atividade online dos filhos.
Com a nova regra, contas em redes sociais de jovens com menos de 16 anos deverão ser obrigatoriamente vinculadas à de um pai ou responsável. A medida visa dar mais controle às famílias sobre o conteúdo que seus filhos acessam e com quem interagem.
E para quem não cumprir, a conta será salgada. O decreto estabelece multas pesadas para as companhias que desrespeitarem as novas normas de proteção. O valor pode chegar a R$ 50 milhões por cada infração cometida.
O pacote de proteção também proíbe as chamadas "caixas de recompensa" (loot boxes) em jogos eletrônicos voltados para o público infantil e adolescente. Além disso, fica proibido ganhar dinheiro com vídeos ou posts que mostrem crianças e adolescentes de forma sensualizada.
Para garantir que a lei seja cumprida, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será o órgão fiscalizador. Caberá à agência definir os detalhes de como a verificação de idade deverá ser feita pelas plataformas.
A fiscalização também será reforçada com a criação de um Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente. O órgão, que contará com o apoio da Polícia Federal, vai centralizar as denúncias de crimes digitais contra menores.
