O relator do projeto de lei antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), anunciou, durante uma coletiva na noite de terça-feira (11), que modificou o texto a ser votado pelo plenário da Câmara. Acompanhado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o relator destacou mudanças significativas, principalmente no que diz respeito às competências da Polícia Federal (PF) no enfrentamento às organizações criminosas.
Na coletiva, Hugo Motta enfatizou a intenção de promover uma convergência entre as partes envolvidas na elaboração do projeto, que tem origem no governo federal. Ele ressaltou que a proposta não compromete a soberania nacional nem restringe a atuação da Polícia Federal.
“Não queremos deixar qualquer margem de dúvidas sobre o papel da Câmara sobre segurança pública: estamos endurecendo as penas, dificultando a vida de quem participa do crime organizado”, disse Motta.
O presidente da Câmara manifestou a possibilidade de submeter o texto à votação já na sessão desta quarta-feira, condicionada a um consenso entre os líderes e o relator.
“Espero que, até amanhã, esse relatório possa ser debatido com as bancadas e, quem sabe, possamos construir uma convergência para uma votação amanhã”, afirmou.
A nova versão do relator retira a equiparação entre facções criminosas e grupos terroristas, criando um tratamento jurídico específico para os faccionados, que receberão penas elevadas, entre 20 e 40 anos de prisão. O deputado mencionou que houve diálogo com o diretor-geral da PF, Andrei Augusto Passos, resultando em consenso sobre a preservação das competências de ambas as polícias. No novo texto, as penas a serem aplicadas poderão ter um cumprimento mínimo de 70% em regime fechado, alcançando 85% para líderes.
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), considerou a mudança como uma vitória da racionalidade e garantiu que seu partido apoiará o projeto se as modificações forem mantidas. Por outro lado, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou a falta de autoridade do governo Lula em questões de segurança pública, reafirmando a necessidade de equiparar o crime organizado a atos de terrorismo.
A votação do projeto e as possíveis novas adaptações ainda estão pendentes de discussão durante as sessões da Câmara.
