O Ministério Público Federal (MPF) notificou 24 instituições de ensino superior em Salvador e no interior da Bahia para que adotem mecanismos de controle sobre as cotas raciais do Programa Universidade para Todos (Prouni). A principal exigência é a criação de bancas de heteroidentificação — grupos responsáveis por verificar, com base nas características físicas dos candidatos, se a autodeclaração racial é verídica.
A recomendação foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto na Bahia, Ramiro Rockenbach. Segundo o MPF, a simples autodeclaração não tem sido suficiente para impedir irregularidades que comprometem o objetivo das políticas públicas de inclusão. Para o órgão, a ausência de mecanismos de controle pode permitir que candidatos fora do perfil legal ocupem vagas reservadas a grupos historicamente vulnerabilizados.
"Quando há fraude, quem perde é o estudante que depende dessa oportunidade para transformar sua realidade", afirmou Rockenbach. As instituições notificadas têm prazo de dez dias para informar ao MPF se acatarão a recomendação e quais providências administrativas serão adotadas. O descumprimento pode levar à abertura de ações judiciais.
As bancas de heteroidentificação avaliam características fenotípicas — cor da pele, traços faciais e tipo de cabelo — para confirmar se o candidato se enquadra nos critérios das cotas destinadas a negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. O STF já reconheceu a constitucionalidade dessas bancas como instrumento complementar à autodeclaração, desde que respeitados o contraditório, a ampla defesa e a dignidade da pessoa humana.
A dimensão do problema justifica a pressão do MPF. Levantamento da GloboNews revelou que, só entre 2020 e 2022, as universidades federais brasileiras registraram em média sete casos de uso irregular de cotas por mês. Ao todo, 69 instituições contabilizaram pelo menos 1.670 denúncias nesse período. Na Bahia, casos foram registrados na UFRB, na UESB e em outras instituições públicas e privadas.
Nas universidades públicas, como a UFBA, as bancas já existem há alguns anos — mas o modelo ainda é ausente na maior parte das faculdades privadas que oferecem bolsas pelo Prouni. Segundo especialistas, a pressão do movimento negro foi determinante para a criação dessas bancas no setor público, diante das fraudes que desvirtuavam a política afirmativa e retiravam vagas de quem realmente precisava.
A recomendação do MPF chega em momento de debate nacional acirrado sobre os limites e a fiscalização do sistema de cotas. Ao mesmo tempo em que juristas defendem o aperfeiçoamento contínuo das políticas afirmativas, cresce o número de contestações judiciais de candidatos reprovados pelas bancas, que alegam subjetividade nos critérios. Para o MPF, o caminho é avançar — não recuar. "É fundamental que as vagas reservadas sejam ocupadas por quem realmente tem direito, garantindo justiça e credibilidade ao programa", reforçou o procurador Rockenbach.
