O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, na última semana de novembro, diversos inquéritos civis públicos para investigar imóveis em risco de desabamento no centro histórico de Salvador, na Bahia. As ações, assinadas pela Procuradora da República Vanessa Gomes Previtera, têm como objetivo garantir a preservação do patrimônio histórico e a segurança da população.
A Portaria nº 19, datada de 25 de novembro, converteu uma Notícia de Fato em inquérito civil para analisar um casarão colonial situado na Rua Rodrigues Alves, 23, no bairro do Comércio, que apresenta “grau de risco alto de desabamento”. Este processo está relacionado a um inquérito mais abrangente voltado à conservação do centro histórico da capital baiana.
No mesmo dia, foi instaurado outro inquérito civil público pela Portaria nº 20, que investiga a condição de um imóvel da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), localizado na Ladeira das Hortas, 4, na Barroquinha. Assim como o primeiro, este prédio também foi classificado como apresentando “grau de risco alto”.
A terceira medida, a Portaria nº 21, também de 25 de novembro, transformou uma Notícia de Fato em inquérito civil para apurar a situação de um imóvel comercial na Rua do Taboão, 34. Este imóvel, igualmente relacionado ao risco elevado de desabamento, foi enviado para análise, considerando um prazo já existente em outro expediente.
Por fim, a Portaria nº 24, datada de 27 de novembro, aborda um edifício na Rua do Tesouro, 21, que abriga o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde e também foi considerado em “grau de risco alto de desabamento”. A Procuradora reiterou ofício previamente enviado, visto que não houve resposta. Em recente divulgado, o MPF também formalizou inquérito sobre o Cine Excelsior, visando a restauração do imóvel histórico, futuro espaço da Câmara Municipal de Salvador.
