O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil público para investigar a gestão de João Vitor Martins Laranjeira (PSD), ex-prefeito de Riacho de Santana, na Bahia. A medida, publicada nesta quinta-feira (8) e assinada pelo procurador da República Robert Rigobert Lucht, apura suspeitas de improbidade administrativa e várias irregularidades em um contrato específico.
As investigações do MPF focam na contratação da empresa JFS Serviços Combinados, que aconteceu através de uma adesão a uma ata de pregão eletrônico de outro estado, neste caso, da Prefeitura de Lago da Pedra, no Maranhão. O órgão encontrou fortes indícios de que essa contratação pode ter desviado de um concurso público, configurando abuso de poder, problemas no processo de licitação e uma terceirização ilegal de funcionários.
Além disso, um ponto de preocupação para o MPF é o possível uso indevido de dinheiro federal do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa verba era destinada especificamente para a manutenção de ações e serviços públicos de saúde, o que torna a situação ainda mais grave.
Entenda a Ação do MPF
Tudo começou com um Procedimento Preparatório, instaurado depois de uma denúncia que apontava possíveis problemas no tal Pregão Eletrônico. Como o tempo para essa etapa inicial de apuração se esgotou e havia a necessidade de investigar mais a fundo, o procurador decidiu converter o caso para um inquérito civil público. Essa mudança permite que o MPF realize mais diligências e colete provas adicionais de forma mais robusta.
O documento do MPF detalha as alegações, que incluem a prática de atos de improbidade administrativa e até mesmo crime de responsabilidade. As irregularidades licitatórias são um dos pilares da investigação, além da suposta terceirização ilegal de mão de obra, que infringe as regras de contratação pública.
“Há indícios de burla ao concurso público, abuso de poder, irregularidades licitatórias e terceirização ilícita de mão de obra.”
João Vitor Martins Laranjeira já havia sido afastado do cargo na Operação Overclean. As investigações dessa operação indicaram que ele seria sócio do deputado Dal Barreto (União), também um dos alvos e que teve seu celular apreendido. João Vítor é apontado como um contato frequente de Dal Barreto, o que reforça as conexões que estão sendo investigadas pelas autoridades.
A abertura do inquérito civil significa que o MPF vai aprofundar a apuração de todos esses fatos, buscando esclarecer se houve, de fato, crimes e atos de improbidade na gestão do ex-prefeito de Riacho de Santana. A comunidade aguarda os desdobramentos, especialmente no que diz respeito ao uso correto dos recursos públicos, principalmente os da saúde.
