O ministro da Casa Civil, Rui Costa, revelou nesta quinta-feira (8) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está analisando formas de não executar cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares previstas no Orçamento de 2026. A medida visa alinhar os gastos ao que foi previamente combinado e está dentro da lei.
Costa explicou que já existe uma regra clara, inclusive validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que define o volume permitido para as emendas e como esse valor pode aumentar ao longo do tempo. “Tudo o que estiver fora do que foi acordado não será pago. Ainda estamos discutindo como isso será feito – se por meio de um veto, bloqueio de recursos ou remanejamento –, mas é certo que não vamos além do que foi combinado e está previsto legalmente. Algo em torno de R$ 11 bilhões ultrapassa esse limite”, disse o ministro.
Entenda o motivo do impasse
A discussão gira em torno de um acordo fechado em 2024 entre o Congresso e o Executivo. Esse pacto estabeleceu que o aumento das emendas parlamentares precisa seguir as regras do arcabouço fiscal. Basicamente, os valores podem ser ajustados apenas pela inflação, com um acréscimo real limitado a 2,5%.
O Orçamento de 2026, aprovado pelo Congresso em 19 de dezembro de 2025, prevê um total de despesas de R$ 6,5 trilhões e um superávit de R$ 34,5 bilhões para as contas públicas. Dentro desse montante, cerca de R$ 61 bilhões foram reservados para as emendas parlamentares. No entanto, cálculos feitos pelo governo Lula indicam que esse valor excede em aproximadamente R$ 11 bilhões o teto permitido pelo acordo e pela legislação.
Publicidade“Há uma regra definida, inclusive por decisão do plenário do STF, que estabelece o volume de emendas e como esse montante pode crescer. Tudo o que estiver fora do pactuado não será executado”, afirmou Rui Costa.
A declaração de Rui Costa foi feita em Brasília, após um evento no Palácio do Planalto, que marcou os três anos dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão sobre como barrar esses R$ 11 bilhões é crucial para a gestão fiscal e o cumprimento das metas do governo para 2026.
