O Ministério Público Federal (MPF) decidiu apertar o cerco para resolver a situação das terras da comunidade quilombola Alto da Bela Vista, localizada em Dias d’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador. O órgão converteu uma investigação preliminar em inquérito civil público para garantir os direitos dos moradores da zona rural.
O foco principal da ação, assinada pelo procurador Marcos André Carneiro Silva, é verificar a viabilidade do usucapião coletivo. Esse mecanismo jurídico serve para dar a posse definitiva da terra aos moradores que já ocupam a área há gerações, mas ainda não possuem a documentação oficial.
A comunidade se autodenomina remanescente de quilombo e luta pela regularização fundiária. Com a abertura do inquérito, o MPF terá mais ferramentas para aprofundar as buscas por provas e realizar diligências que ainda estão pendentes no processo.
O caso agora segue sob a supervisão da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Esse setor é especializado justamente na defesa de populações indígenas e comunidades tradicionais, garantindo que o direito constitucional ao território seja respeitado.
Segundo o documento publicado nesta sexta-feira, a medida é necessária para que o processo não fique parado e receba um desfecho jurídico adequado. A regularização é baseada no decreto que protege povos tradicionais e na própria Constituição Federal.
