O Ministério Público Militar (MPM) fez um pedido formal ao Superior Tribunal Militar (STM) nesta terça-feira (3), solicitando que o ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha percam seus postos e patentes militares.
Essa solicitação vem como consequência direta da condenação deles pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal que investigou a chamada "trama golpista". Os condenados são Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.
Condenação definitiva e o pedido do MPM
A medida do MPM acontece depois que o Supremo Tribunal Federal declarou, no ano passado, o "trânsito em julgado" das condenações. Isso significa que não existem mais possibilidades de recurso e que as sentenças são definitivas, com a determinação de prisão dos envolvidos. Para o Ministério Público Militar, essa condenação é motivo suficiente para que eles sejam afastados das Forças Armadas.
A Constituição brasileira é clara: um oficial das Forças Armadas pode ser expulso se for condenado criminalmente a uma pena de prisão superior a dois anos. No caso da ação da trama golpista, as penas de Bolsonaro e dos outros acusados são bem mais altas, variando entre 19 e 27 anos de prisão, o que se enquadra perfeitamente no critério para a perda do oficialato.
Entenda as consequências da perda de patentes
Se o STM aceitar o pedido do MPM e decretar a perda das patentes, o salário que Bolsonaro e os demais militares recebem atualmente não será simplesmente cortado. Ele será transformado em pensão e repassado para a esposa ou filhas dos militares.
Esse benefício é conhecido como "morte ficta" e está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960. É uma forma de assegurar um suporte financeiro aos dependentes, mesmo que o militar esteja vivo, mas tenha sido desligado por uma condenação criminal grave.
O Superior Tribunal Militar, responsável por julgar esses casos, é formado por 15 ministros. Desses, cinco são civis e dez são militares, divididos em quatro vagas para o Exército, três para a Marinha e três para a Aeronáutica.
Relatores e o futuro do julgamento
Assim que o MPM protocolou as ações, o tribunal usou um sistema eletrônico para definir quais ministros seriam os relatores de cada processo. Eles são os responsáveis por analisar os detalhes de cada caso antes que ele vá a julgamento. Veja quem são os relatores:
- Para Jair Bolsonaro: ministro Carlos Vyuk Aquino, vindo da Aeronáutica.
- Para o Almirante Garnier: ministra Veronica Sterman, que é civil.
- Para o General Paulo Sergio Nogueira: ministro Barroso Filho, também civil.
- Para o General Heleno: ministro Celso Luiz Nazareth, da Marinha.
- Para o General Braga Netto: ministro Flavio Marcus Lancia, do Exército.
A presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, explicou em uma coletiva de imprensa que o tribunal não tem um prazo legal estabelecido para julgar essas ações. No entanto, ela deixou claro que não pretende demorar para pautar esses processos, que considera de grande importância.
A ministra afirmou que assim que os relatores terminarem de analisar os casos e os liberarem, ela os colocará em pauta para julgamento imediatamente. Vale lembrar que, pelas regras internas do STM, a presidente só vota em caso de empate e, em ações de perda do oficialato, sempre vota a favor do réu.
"Não pretendo procrastinar o julgamento de questões tão relevantes que são submetidas à apreciação dessa Corte", garantiu a ministra Maria Elisabeth Rocha, mostrando o compromisso do tribunal com a agilidade nesses casos.
