O Ministério Público da Bahia enviou uma recomendação à Prefeitura de Mucuri estabelecendo um limite de R$ 700 mil para a contratação direta de artistas em eventos de 2026. A medida foca especialmente nos festejos juninos e quer evitar gastos excessivos com dinheiro público.
De acordo com o documento, qualquer contrato que ultrapasse esse valor será considerado de 'alta materialidade'. Nesses casos, a prefeitura terá que apresentar provas robustas de que o preço está dentro da realidade do mercado e que o gasto não vai prejudicar serviços essenciais na cidade.
Para saber se o valor cobrado por um cantor ou banda é justo, o município deverá usar como base a média de preços que o próprio artista cobrou em outros shows na Bahia entre maio e julho de 2025. Esse cálculo deve ser atualizado apenas pela inflação do período.
Além do preço dos shows, o prefeito precisará comprovar que a folha de pagamento dos servidores está em dia e que a cidade não está em estado de emergência ou calamidade. O objetivo é garantir que a festa não aconteça enquanto faltam recursos para áreas prioritárias.
Outro ponto importante é que o gasto total com as festas de 2026 não deve ser maior do que o que foi gasto em 2025. O Ministério Público aceita apenas o rejuste da inflação, proibindo aumentos reais no orçamento destinado aos eventos.
A recomendação deixa claro que o município ainda tem liberdade para escolher quem contratar, mas precisa seguir essas regras de transparência. O descumprimento dessas diretrizes pode gerar complicações jurídicas e acusações de danos aos cofres públicos.
