O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu formalmente um inquérito para apurar a suposta prática de rachadinha atribuída ao vereador de Vitória da Conquista Gilvan Nunes Pereira, conhecido como Dinho dos Campinhos, do Republicanos. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira, 7, do Diário Oficial de Justiça da Bahia, e a comunicação oficial aconteceu na segunda-feira, 6.
A abertura do inquérito foi determinada por George Elias Gonçalves Pereira, promotor titular da 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista. O caso ganhou impulso após o ex-assessor parlamentar Dely Nascimento Santos formalizar uma representação criminal contra o edil em abril deste ano.
Segundo a denúncia, o vereador teria exigido, de forma sistemática e reiterada, a devolução de parte expressiva dos salários pagos ao assessor, com repasses feitos por transferências bancárias e Pix. De acordo com documentos apresentados às autoridades, em determinados meses o ex-servidor ficava praticamente sem saldo: conforme informações da fonte original, em março de 2024, após receber R$ 2.564,13, o assessor teria transferido R$ 2.564,00, restando apenas R$ 0,13 em conta. Segundo a TV Sudoeste, os valores totais repassados somam entre R$ 45 mil e R$ 60 mil.
Em áudios atribuídos ao vereador e apresentados como prova, Dinho dos Campinhos teria explicado ao ex-assessor que o suposto acordo previa que o servidor ficasse com cerca de R$ 700 por mês, devendo repassar o restante. O material inclui ainda trechos em que o edil faz cobranças e, segundo apurado pelo portal A Tarde, chega a fazer ameaças ao ex-auxiliar.
O MP-BA enquadra a rachadinha como desvio de finalidade de verba pública, já que o valor destinado à remuneração de cargo comissionado estaria sendo desviado por meio da exigência de devolução. Na esfera criminal, o parlamentar pode responder por concussão, peculato e associação criminosa, crimes com penas que vão de 1 a 12 anos de reclusão, além de multa. Há ainda possibilidade de ação por improbidade administrativa.
O caso também tramita no âmbito da Câmara Municipal. O presidente da Casa, Ivan Cordeiro (PL), confirmou o recebimento da denúncia e o encaminhamento à Corregedoria. A Corregedoria já concluiu seu relatório, que foi entregue à Mesa Diretora para análise e definição dos próximos passos. A Câmara pode instaurar uma Comissão de Ética, e, se confirmadas as irregularidades, o vereador poderá responder por quebra de decoro parlamentar, com risco de perda do mandato.
Em meio ao escândalo, Dinho dos Campinhos já deixou o cargo de segundo secretário da Mesa Diretora da Câmara. Em carta, o vereador alegou que a renúncia ao posto foi necessária para se dedicar à própria defesa.
A defesa do parlamentar, representada pelo advogado Ademir Ismerim, nega as acusações e afirma que o vereador seria alvo de tentativa de extorsão por parte do ex-assessor. O advogado garantiu que o cliente irá colaborar com as investigações. Dinho dos Campinhos está em seu segundo mandato: foi eleito em 2020, pelo Progressistas, com 1.486 votos, e reeleito em 2024, já pelo Republicanos, com 3.109 votos.
