O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seja aceitada. O julgamento prossegue no plenário virtual da Primeira Turma do STF, com a expectativa de que os demais ministros apresentem seus votos até 14 de agosto.
Tagliaferro é acusado de crimes graves, incluindo violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A PGR afirma que suas ações comprometeram a legitimidade do processo eleitoral e interferiram em investigações sobre atos antidemocráticos.
Atualmente residindo na Itália, o ex-assessor enfrenta um processo de extradição movido pelo Brasil. De acordo com a denúncia, Tagliaferro vazou à imprensa comunicações sigilosas que tinha com servidores do STF e do TSE durante sua atuação como assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, declarou no Supremo que as evidências conduzidas pela Polícia Federal apontam que Tagliaferro agiu em benefício de interesses pessoais, alinhando-se a um grupo que atua contra os pilares da democracia. Gonet destacou:
“Os elementos não deixam dúvida de que o denunciado, alinhado às condutas da organização criminosa responsável pela tentativa de golpe de Estado, revelou informações confidenciais que obteve em razão do cargo ocupado, visando obstruir investigações e favorecer interesses próprios”.
A PGR também evidenciou que a fuga de Tagliaferro do país e sua comunicação com outros investigados demonstram um alinhamento com a organização criminosa. Em julho de 2025, ele fez um anúncio público, no exterior, manifestando sua intenção de revelar novas informações sigilosas e iniciar uma campanha de arrecadação de recursos.
“Está clara a adesão ao objetivo de incitar novos atos antidemocráticos e provocar disseminação de notícias falsas contra a Suprema Corte”, concluiu a Procuradoria.
