Uma declaração do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, agitou os bastidores da política e causou desconforto em importantes setores do governo federal, incluindo o Partido dos Trabalhadores (PT). O motivo foi a sua abertura para a discussão de uma possível consulta popular sobre a redução da maioridade penal para todos os crimes.
A ideia de levar o tema para a voz do povo não é nova. Ela faz parte do relatório apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Vale lembrar que essa PEC já vinha sendo alvo de críticas por integrantes da base aliada do governo.
O que o ministro disse e por que causou tanto reboliço
Na última terça-feira (10), o ministro Wellington César Lima e Silva explicou que uma eventual consulta popular sobre o tema não seria “algo imediato”, mas fez questão de classificar o debate como legítimo. Suas palavras causaram um misto de surpresa e irritação entre os que se opõem à medida.
“O substitutivo contempla a hipótese de consulta. Não seria algo imediato. Há debates se a melhor maneira seria referendo, plebiscito, como iria acontecer. (...) Não se pode dizer que uma modalidade de consulta popular como exercício de democracia direta seja em si mesma um mal. A ideia de colocar para a sociedade brasileira esse debate é uma ideia legítima e bem orientada”, afirmou o ministro.
Essa sinalização não foi bem recebida por partes do PT, um partido que, historicamente, se posiciona contra a redução da maioridade penal. Membros da legenda acreditam que a fala do ministro pode enfraquecer o discurso contrário à proposta dentro da própria base aliada, abrindo uma brecha para que o tema ganhe força.
Aliados minimizam e explicam o movimento
Por outro lado, aliados próximos ao ministro tentaram diminuir o impacto da declaração. Segundo interlocutores, a intenção de Wellington César Lima e Silva foi fazer um gesto ao Congresso Nacional, evitando criar obstáculos para a tramitação da PEC, um projeto que é considerado prioritário para o governo.
Na visão desse grupo, o ministro não poderia simplesmente “fechar as portas” para um debate tão relevante, especialmente em um momento que exige muita articulação política. Nos bastidores de Brasília, a fala foi interpretada como um movimento estratégico de aproximação com a cúpula da Câmara e do Senado.
Além disso, muitos viram a declaração como um reconhecimento da legitimidade do tema para uma parte significativa do Parlamento, mesmo que o ministro não tenha endossado explicitamente a redução da maioridade penal em si. É um reconhecimento de que o assunto está na pauta e precisa ser tratado com diálogo, buscando equilíbrio entre as diversas forças políticas.
